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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Texto associado
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos.
São hipóteses previstas em lei:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Assinale a opção correta acerca da reincidência.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de
penais com a natureza de
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Multa Penal
No que diz respeito à aplicação da pena, em
sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser
considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato
imputado.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação da pena,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Reincidência Criminal
Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade
Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de
roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de
Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente
esclarecidas por certidões cartorárias: 1. condenação transitada
em julgado, por crime de ameaça, à pena de multa, cumprida
3 anos e 8 meses antes da prática do crime objeto do processo e
2. condenação transitada em julgado, por contravenção penal de
exercício ilegal de profissão ou atividade, à pena de prestação
pecuniária, cumprida 2 anos e 9 meses antes da prática do crime
objeto do processo.
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:
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