Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200759133

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

A reincidência

fica excluída automaticamente pela reabilitação.

não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.

pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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457941200620313

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve

elevar a pena na segunda fase da dosimetria, pois é reincidente.

elevar a pena na terceira fase, pela causa de aumento de pena.

deixar de elevar a pena em razão do crime anterior.

elevar sua pena na primeira etapa, já que tem maus antecedentes.

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457941201960016

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

A teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais.

A detração de que trata o Código Penal não se aplica à medida de segurança, sendo inviável o cômputo de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de averiguação de periculosidade.

Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do trânsito em julgado e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 05 (cinco) anos.

O critério para dosar-se o aumento de pena no crime continuado é o do maior ou menor grau de reprovação da conduta ao agente.

A teoria da prevenção especial negativa tem por finalidade essencial evitar a reincidência do agente.

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457941202016366

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de

crime em geral e contravenção penal.

contravenção penal e contravenção penal.

crime doloso e crime culposo.

crime culposo e crime doloso.

contravenção penal e crime em geral.

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457941200562305

Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Reincidência Criminal

Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:

a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória.

o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença.

A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena.

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457941200805629

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de 1ano e 6 meses de reclusão, pela prática do crime de furto consumado em 08/08/2013. Em 20/02/2020, Gerson teve sua punibilidade extinta pela prescrição da pretensão executória. Em 30/11/2020, Gerson foi denunciado pela prática do crime de roubo consumado em 25/11/2020.

Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:

será considerado reincidente e possuidor de maus antecedentes;

não será considerado reincidente ou possuidor de maus antecedentes, pois ultrapassado o período depurador de cinco anos do trânsito em julgado da condenação.

será considerado reincidente, mas a mesma condenação não poderá servir para fins de maus antecedentes;

não será considerado reincidente ou possuidor de maus antecedentes, pois o crime anteriormente praticado prescreveu;

não será considerado reincidente, mas sua condenação servirá para fins de maus antecedentes;

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457941200231967

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.

( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.

( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

V, F e F.

V, V e F.

V, F e V.

F, F e F.

F, V e V.

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457941200647291

Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Segunda Fase

No que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:

As causas de aumento e de diminuição de pena são aplicadas na terceira fase da sentença penal condenatória e não podem ultrapassar o máximo da pena ou ir aquém do mínimo legal da pena prevista em abstrato no tipo penal; já as agravantes podem elevar a pena acima do máximo e as atenuantes aquém do mínimo legal da pena em abstrato prevista no tipo, vez que se situa na segunda fase da sentença. As majorantes e minorantes se encontram tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial e expressamente dizem o quantum do aumento ou da diminuição da pena, ao contrário das agravantes e atenuantes que se encontram apenas na Parte Geral do Código Penal e são aferidas pelo juiz na segunda fase da sentença. O Juiz poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As qualificadoras, que se encontram somente na Parte Especial e que são avaliadas na primeira fase da sentença penal condenatória, permitem que sobre elas incidam as causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes e atenuantes.

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, especificando o quantum do aumento ou diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na segunda fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na terceira fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira fase da Sentença Penal Condenatória. O juiz poderá reconhecer a existência de minorantes inominadas. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, do Código Penal e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira e última fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes somente são encontradas em nosso Código Penal na Parte Geral e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental ou básico. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

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457941200007049

Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Causas de Extinção da Punibilidade

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.

I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.

II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.

III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.

IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.

V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.

É correto o que se afirma somente em

IV e V.

II e V.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

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457941201688215

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte.

Quando da fixação da pena-base por nova condenação, não se podem considerar como reincidência ou maus antecedentes as condenações por fatos cujas penas tenham sido extintas há mais de cinco anos antes do cometimento do novo crime.

ERRADO

CERTO

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