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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil.
A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio
de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas,
serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de
bens imóveis com destinação específica para a inovação. A
instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte
do valor da remuneração de pesquisadores titulados como
mestres ou doutores contratados pelas empresas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Texto associado
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que
procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir
segurança alimentar em todas as suas dimensões, através
de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento
da produtividade, redução de custos de produção, controle
de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças
do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além
de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados
para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
Os contratos de transferência de tecnologia devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que deve proferir sua decisão no prazo de sessenta dias, contados da data do pedido do registro.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir.
A transferência de recursos da União para projetos de inovação em uma ICT tem como pré-requisito a comprovação de adimplência de todos os órgãos partícipes no acordo de parceria.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Analise as afirmativas de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
I - Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.
PORQUE
II - A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá, automaticamente, esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e das condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de
Inovação, estabelece diretrizes importantes para
fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese afirmar que NÃO é um dos objetivos principais dessa
legislação:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Lei de Inovação, Lei 10.973 de 02/12/2004 define as
Instituições Científica e Tecnológica (ICT) como órgão ou
entidade da administração pública que tenha por missão
institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa
básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas
em relação às ICTs.
( ) As ICTs podem firmar contratos ou convênios para compartilhar seus laboratórios com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica por prazo determinado e sem remuneração.
( ) O inventor independente que possua um depósito de pedido de patente pode solicitar a ICT a adoção de sua criação visando à elaboração de projeto para o seu desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.
( ) As ICTs podem firmar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de criação por elas desenvolvida somente sem clausula de exclusividade.
( ) A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
( ) A ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
( ) As ICTs podem firmar contratos ou convênios para compartilhar seus laboratórios com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica por prazo determinado e sem remuneração.
( ) O inventor independente que possua um depósito de pedido de patente pode solicitar a ICT a adoção de sua criação visando à elaboração de projeto para o seu desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.
( ) As ICTs podem firmar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de criação por elas desenvolvida somente sem clausula de exclusividade.
( ) A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
( ) A ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Texto associado
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que
procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir
segurança alimentar em todas as suas dimensões, através
de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento
da produtividade, redução de custos de produção, controle
de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças
do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além
de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados
para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
Apenas tecnologias finalizadas e protegidas, como patentes e modelo de utilidade podem ser objeto de transferência de tecnologia, que pode ser definida como processo pelo qual uma tecnologia comerciável desenvolvida em uma ICT é disseminada através dos instrumentos jurídicos contrato de licenciamento de propriedade industrial e contrato de cessão de propriedade industrial.
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