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Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe
que o critério da administração pública, na forma
do regulamento, poderá ser concedido ao
pesquisador público, desde que não esteja em
estágio probatório, licença sem remuneração
para constituir empresa com a finalidade de
desenvolver atividade empresarial relativa à
inovação. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Ao promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para grupos de pesquisa, instituições de apoio e sistema educacional.
Ao promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para grupos de pesquisa, instituições de apoio e sistema educacional.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
É vedado à ICT pública celebrar contrato de
transferência de tecnologia e de licenciamento para
outorga de direito de uso ou de exploração de criação
por ela desenvolvida isoladamente ou por meio
de parceria.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que
procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir
segurança alimentar em todas as suas dimensões, através
de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento
da produtividade, redução de custos de produção, controle
de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças
do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além
de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados
para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
Os ecossistemas de inovação não agregam os mecanismos de geração de empreendimentos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de
criação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
Quando aplicáveis, os instrumentos de estímulo à inovação
nas empresas incluem: subvenção econômica, financiamento,
participação societária, bônus tecnológico, encomenda
tecnológica, incentivos fiscais e fundos de investimentos.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Lei de Inovação, Lei 10.973 de 02/12/2004 define as
Instituições Científica e Tecnológica (ICT) como órgão ou
entidade da administração pública que tenha por missão
institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa
básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas
em relação às ICTs.
( ) As ICTs podem firmar contratos ou convênios para compartilhar seus laboratórios com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica por prazo determinado e sem remuneração.
( ) O inventor independente que possua um depósito de pedido de patente pode solicitar a ICT a adoção de sua criação visando à elaboração de projeto para o seu desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.
( ) As ICTs podem firmar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de criação por elas desenvolvida somente sem clausula de exclusividade.
( ) A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
( ) A ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
( ) As ICTs podem firmar contratos ou convênios para compartilhar seus laboratórios com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica por prazo determinado e sem remuneração.
( ) O inventor independente que possua um depósito de pedido de patente pode solicitar a ICT a adoção de sua criação visando à elaboração de projeto para o seu desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.
( ) As ICTs podem firmar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de criação por elas desenvolvida somente sem clausula de exclusividade.
( ) A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
( ) A ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
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