Questões

Executivo estadual

Judiciário federal

Legislativo estadual 

Executivo federal

Apenas I e III.

Apenas I.

Apenas II. 

I, II e III.

exercício do direito à família e à convivência familiar e comunitária.

exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

exercício do direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

casamento e a constituição de união estável.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Deficiência auditiva: perda bilateral, de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

Deficiência visual: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,1 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, incluindo as deformidades estéticas.

C - C - E;

C - E - C.

C - E - E;

E - E - C;

E - C - C;

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. 

São barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. 

Para emissão de documentos oficiais, deverá ser apresentada obrigatoriamente a situação de curatela da pessoa com deficiência. 

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. 

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

Em que pese a relevância da obra destinada a pessoas com deficiência física, não cabe ao Poder Judiciário, em ação civil pública com objetivo de condenação do Poder Executivo em obrigação de fazer, obrigar à realização de obra em um determinado prédio da rede estadual de ensino, tornando-o diverso dos demais edifícios padronizados.

De acordo com a jurisprudência do STF, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e, por consequência, da própria Constituição da República, é inconstitucional a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no que se refere à obrigatoriedade de ensino inclusivo, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de educação, em razão de que é dever do Estado (portanto, apenas das escolas públicas) disponibilizar ensino primário gratuito, compulsório e regular.

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), editada com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O modelo social para abordar a deficiência implica que a deficiência é definida pela presença de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e não deve se relacionar com as barreiras ou limitações atitudinais ou socioeconômicas existentes para que as pessoas possam exercer seus direitos de maneira efetiva.

Acompanhante, segundo o conceito trazido na Lei n. 13.146/2015, é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

O Cadastro-Inclusão, criado pela Lei n. 13.146/2015, será administrado pelo Poder Executivo estadual, podendo esta administração, mediante convênio, ser delegada aos Municípios.

Terá direito ao auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício da prestação continuada e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Na tomada de decisão apoiada, é vedado ao terceiro, com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial, postular que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, tendo em conta que este instituto não restringe a plena capacidade da pessoa com deficiência.

No caso de pessoa com deficiência em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência ao representante da entidade em que se encontra abrigada a pessoa.

modelo médico e modelo social.

modelo social e biopsicossocial.

modelo biopsicossocial e modelo médico.

modelo médico e modelo biopsicossocial.