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Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de
pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de
fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para
entrega futura.
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Parceria público‑privada é o contrato administrativo
de concessão, que, assim, não se confunde
com a privatização. A modalidade de concessão
administrativa é o contrato de prestação de serviços
de que a Administração Pública seja a usuária direta
ou indireta, com ou sem execução de obras ou
fornecimento e instalação de bens.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
O Decreto n.o
9.580/2018 exclui alguns rendimentos
percebidos pela pessoa física da base de cálculo
do imposto de renda retido na fonte, a exemplo do
vale-cultura, do salário-família e do adicional de 50%
pelas horas extras trabalhadas.
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade é incorreto afirmar: