Questões

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.

https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não pode emitir parecer sobre a constitucionalidade das proposições. 

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.

A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.

I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.

II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.

III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.

IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e pelos conselheiros federais, cuja função principal é zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e disciplinar.