Questões

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.

A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.

I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.

II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.

III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.

IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O número de Conselheiros Federais no CFQ é de vinte e quatro conselheiros e não poderá ser ampliado.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

Toda matéria a ser submetida à apreciação do Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma de processo administrativo.

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

A responsabilidade administrativa, patrimonial e financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros efetivos, em votação secreta.