Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Excluir questões:
1
Constituição e Justiça.
Educação, Saúde e Assistência Social.
Finanças e Orçamento.
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
2
O Presidente da Comissão terá o prazo de cinco dias para designar o relator.
O prazo para as Comissões exararem pareceres, salvo disposição em contrário, será de quinze dias.
O relator designado terá o prazo de dez dias para apresentação de parecer.
O Presidente da Comissão terá o prazo de dois dias para designar relator quando solicitada a urgência.