Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, compete ao Município, EXCETO:

Estabelecer normas de prevenção e controle das posturas municipais.

Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

Editar suas Leis, expedir Decretos e Atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

Desapropriar, por necessidade, utilidade e interesse público e social, nos casos previstos em Lei.

Elaborar organograma de atendimento do Sistema Único de Saúde.

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457941200070949

Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cidreira | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira

Texto associado

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens abaixo:

I - Todos os afastamentos, incluindo o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.

II - O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

III - Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

Estão CORRETOS:

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

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457941200923590

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira

São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira:

1. Período destinado à ação comunitária, fora da carga horária de trabalho.

2. Piso salarial profissional definido por lei específica.

3. Progressão funcional na carreira, mediante antiguidade e designação do chefe do executivo municipal.

4. Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

10.

09.

08.

05.

06.

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457941201347733

O art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira afirma que o Município segue determinações do Sistema Estadual de Ensino e:

I. É mantido pelo Poder Público do Município.

II. Compreende os níveis de ensino da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

III. Atua nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas I.

I, II e III.

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457941200643624

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira

Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?

Os prazos serão prorrogados.

O nomeado não precisa cumprir os prazos legais.

Será dado posse irregular.

O ato de nomeação será tornado sem efeito.

O servidor é exonerado.

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457941200336855

De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, que dispõe sobre os princípios básicos da carreira do magistério público do município, a valorização profissional se dá através de:

Promoções e avanços de carreira estipulados a cada triênios.

Condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

Períodos de capacitação para estudos e qualificação extraordinárias.

Um piso salarial compatível com a função docente escolhida.

Habilitação ao exercício do magistério através da comprovação de titulação extraordinária.

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457941200741365

Com base no art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, é correto afirmar que o Município atua em que modalidades da Educação Básica?

Educação especial e de educação profissional e tecnológica.

Educação de jovens e adultos e de educação especial.

Educação do campo e de educação à distância.

Educação profissional e tecnológica e de educação do campo.

Educação à distância e de educação profissional e tecnológica.

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457941201938068

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, são representantes que integram a Comissão de Avaliação da Promoção:

I. Um pedagogo.

II. Um professor do conselho municipal de educação.

III. Um representante da secretaria municipal da educação.

IV. Um professor escolhido pelo corpo docente.

Quais estão corretas?

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I e II.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

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457941200427800

O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos de professor e:

Diretor.

Pedagogo.

Coordenador.

Administrador.

Secretário.

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457941201898658

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.

( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – F.

V – F – F.

V – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

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