Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipais - Lei nº 1.606/1994 | Legislação Municipal de Campo Bom

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 422/1977 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Campo Bom.

Segundo o Art. 24 do referido Código, independem de apresentação de projetos à Prefeitura Municipal, as seguintes obras ou serviços:

I. Caramanchões e fontes decorativas.

II. Serviços de pintura em geral.

III. Consertos e execução de passeios.

IV. Reparos nos revestimentos de edificação.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário:

I. O respectivo projeto.

II. O orçamento de seu custo.

III. A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas.

IV. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público.

V. Os prazos para o seu início e término.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I e III.

Apenas II, III e V.

I, II, III, IV e V.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom

De acordo com as disposições do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os relativos programas de duração continuada, serão estabelecidos através de lei que instituir o instrumento de planejamento denominado Plano:

Diretor.

Estratégico.

Geral.

Plurianual.

Motivacional.

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457941200732686

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom

Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, analise as assertivas abaixo. Na respectiva atuação, agentes públicos e políticos deverão se pautar pelos padrões vigentes de:

I. Improbidade.

II. Ética.

III. Moralidade.

Quais estão corretas?

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom

Texto associado

Para responder às questão, considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e suas alterações posteriores, que aprovou o Novo Código Tributário do Município de Campo Bom.

O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros – incluídas as multas de qualquer espécie – provenientes da impontualidade, total ou parcial, nos respectivos pagamentos, assim como todos os valores apresentados no referido código serão atualizados monetariamente, de acordo com a variação anual – ou outra periodicidade que venha a ser estabelecida pelo Governo Federal – do _________________________ da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que venha sucedê-lo.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Índice Geral de Preços Amplo (IPA)

Índice de Preços ao Consumidor (IPC)

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)

Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)

Índice Nacional de Custos e Correção (INCC)

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457941200096116

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado - Lei nº 2.988/2006 | Legislação Municipal de Campo Bom

Assinale a alternativa que NÃO é condição para que uma área rural seja transformada em área urbana, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado no Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).

Quando mais de 40% (quarenta por cento) dos lotes urbanos existentes no município não estiverem ociosos.

Não estar localizada em Áreas de Preservação Permanente.

Ter densidade demográfica superior a uma das zonas residenciais da área urbana.

Ter condições favoráveis para implantação de infraestrutura urbana.

Ser contígua à área de ocupação urbana.

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457941201662409

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio?

Valorização.

Liberdade.

Equidade.

Integração.

Desempenho.

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457941200593751

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom

Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Moratória.

Compensação.

Transação.

Remissão.

Pagamento.

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457941202059645

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.

A contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.

Pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.

Salvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.

Em casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.

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457941201018028

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma pequena cirurgia dentária não estética, sem prejuízo remuneratório, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, listados a seguir. Assinale C, para os corretos, ou I, para os incorretos.

( ) Pode ser concedida tendo por base manifestação escrita do dentista dessa servidora, declarando a respectiva necessidade.

( ) A qualquer tempo, a doença poderá ser comunicada ao departamento de pessoal do município, pela Margot, por seu marido ou por seu superior hierárquico.

( ) A prova documental da ocorrência da doença deve ser apresentada ao Departamento de Pessoal da Municipalidade no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da respectiva ocorrência.

( ) Manter, nos dias em que estiver afastada da repartição, a prestação de serviços em outro emprego, onde realiza atividades administrativas no turno inverso ao de suas atividades no serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

I – C – I – C.

I – I – C – C.

C – I – C – I.

C – I – C – C.

C – C – I – I.

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