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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A execução orçamentária se
submete aos Controles Interno e Externo, de
acordo com as disposições legais e
constitucionais em vigor. No âmbito do Estado
de Santa Catarina, a quem compete o referido
Controle Externo?
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
O Tribunal de Contas, ao realizar a análise
das contas públicas, emitirá parecer prévio, om
o objetivo de apontar eventuais irregularidades
encontradas e indicar as providências de ordem
corretiva, dentre as quais poderá constar a
possibilidade de intervenção. A respeito do instituto
da intervenção, assinale a alternativa correta
segundo as disposições da Constituição Federal
de 1988 e a interpretação atual e consolidada do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Compete ao Tribunal de Contas da União
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de
Contas da União, julgue o item.
Compete ao Congresso Nacional julgar as contas do
Tribunal de Contas da União.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo
Texto associado
São poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes
públicos, mediante controle externo, compete ao Poder
Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | TCU e Fiscalização da União | Executivo Federal | Legislativo | Procedimento Legislativo | Chefes do Executivo e Ministros
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar
o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos da
União, cabe ao
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual a realização de exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Ao apreciar o referido projeto, o governador desse estado deverá
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU:
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