Questões

O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.

No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.

Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.

Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.

Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados 

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público 

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Possui eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

São consideradas prova plena, se a parte, contra quem forem exibidas, não lhes impugnar a exatidão.

Têm presunção de prova juris et de jure.

Não são consideradas prova, se não demonstrada sua fonte de registro, reprodução ou divulgação.

São válidas como prova plena de fatos ou de coisas desde que acompanhadas de outro meio probante.

São consideradas prova apenas quando improcedente a impugnação sobre sua exatidão.

Quando existir penhora sobre determinado imóvel não é possível que seja feita escritura pública.

Ao redigir escritura pública em que tenha como parte pessoa jurídica o tabelião não precisa exigir os documentos comprobatórios da representação.

O tabelião não precisa exigir toda documentação pertinente no momento de lavratura de uma escritura pública, mesmo que dispensada pelo adquirente, sob pena de responder penalmente pela omissão dos documentos.

Quando houver interesse de menor ou de incapaz, a escritura pública deve fazer menção expressa a idade e quem os representa ou assiste.

Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

CERTO

ERRADO

manifestação clara da vontade das partes.

data, local e horário da sua realização.

declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram.

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem autorização judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.

Os menores de idade não podem ser admitidos como testemunhas, ressalvada a possibilidade de serem ouvidos como meros informantes.

A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a revogação se realizada após provimento jurisdicional que tenha utilizado a confissão como fundamento para sua decisão.

A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se recusou a realizá-lo.

O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde que o regime de bens do casal seja o da separação total.

CERTO

ERRADO