Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200729404

Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

João, de quinze anos, e Pedro, de vinte anos, provocam dano em uma escola pública de Maricá, como rito de iniciação em uma facção. Após averiguados os fatos, verifica-se que João reside com o pai, que exerce de forma exclusiva a guarda de João após acordo em juízo. Outrossim, verifica-se que João recebeu de herança um imóvel, que é alugado, sendo o dinheiro utilizado em suas despesas. O pai de João trabalha como servente de pedreiro. Pedro, por sua vez, não trabalha e reside com os pais. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:

assim como os pais de João, os pais de Pedro são responsáveis pela indenização, uma vez que incorreram em culpa in vigilando

a responsabilidade de Pedro e João é objetiva, e a responsabilidade dos pais de João, subjetiva.

Pedro possui responsabilidade única pelo ato praticado, uma vez que assumiu a responsabilidade ao levar consigo incapaz.

comprovada a ausência de recursos dos responsáveis por João, poderá o mesmo responder, sendo que a indenização será equitativa e não poderá privar João do necessário para seu sustento.

a mãe de João, mesmo não sendo sua guardiã, também poderá ser responsável pela indenização, em razão do poder familiar.

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457941201807787

Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.

Os três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

O Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.

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457941201406938

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

atual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.

potencial, dentro de um juízo de certeza.

real, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.

real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade.

eventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.

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457941202038116

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação compensatória de danos morais contra Mara e Júlio, em decorrência da conduta praticada por seu filho. Durante a instrução processual, Júlio demonstrou que não mantinha mais vínculo matrimonial com Mara e que o menor estava coabitando com a mãe e sob a guarda desta. Comprovou, também, que Lucas não estava em sua companhia no momento da prática do ilícito e que, dias antes, Mara havia comprado uma arma, de forma irregular, que fora usada no cometimento do crime.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.

O pleito de Joana deve ser julgado improcedente em relação a Júlio, pois o contexto fático demonstrou situação que exclui sua responsabilidade.

A responsabilidade de Lucas é objetiva, assim como a de seus pais, Mara e Júlio.

Há presunção absoluta do dever de vigilância dos pais em relação ao filho Lucas, decorrente do poder familiar.

O limite humanitário da indenização, aplicável a Lucas, não é extensivo a seus pais, devido ao princípio da reparação integral do dano.

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457941201049793

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:

pelo poder aquisitivo do ofensor.

pela extensão do dano.

pela repercussão social do caso em concreto.

pelos usos e costumes locais.

pelo grau de pobreza do ofendido.

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457941201960651

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Quanto à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, assinale a alternativa incorreta.

O empregador responde civilmente pelos atos de seus empregados quando praticados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

Apesar de a responsabilidade civil ser independente da criminal, quando a existência do fato for decidida no juízo criminal, tal questão não poderá ser rediscutida no juízo cível.

A pessoa que habitar determinado prédio será responsável, na esfera cível, pelos danos provenientes das coisas que dele forem lançadas em lugar indevido.

O dono de cachorro ressarcirá o dano por este causado se não provar força maior ou que a vítima agiu de forma culposa.

No caso de os pais ressarcirem a terceiro prejudicado os danos causados pelos seus filhos incapazes, eles poderão reaver, futuramente, de seus descendentes, o que houver sido pago.

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457941200405036

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Indenização e Liquidação do Dano | Responsabilidade Civil

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

lícito, mas que dá causa ao dever de indenizar.

lícito, mas que não produz efeitos.

ilícito, que dá causa ao dever de indenizar.

ilícito, porém plenamente válido e eficaz.

ilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.

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457941201471885

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.

Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.

ERRADO

CERTO

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457941200780522

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira e os filhos de Cláudio, entre outros parentes e amigos.

Acerca da responsabilização civil nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais.

A legitimidade para pleitear perdas e danos é exclusiva dos parentes de Cláudio em linha reta.

Apenas os descendentes de Cláudio em linha reta e os seus parentes em linha colateral até o segundo grau têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais.

Os filhos de Cláudio são os únicos legitimados a pleitear reparação por perdas e danos.

Os amigos presentes no velório têm legitimidade para pleitear reparação por perdas e danos, apesar de terem sido atacados direitos personalíssimos de Cláudio.

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457941200529887

Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialmente paga mediante depósito em conta corrente de um mil e quinhentos reais, cujo saldo Marta não conferiu. Diante desse fato, Luiza comprova o depósito parcial da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Luiza contestá-la ou prescrição, Marta poderá ser obrigada a pagar a Luiza o correspondente, em reais, a:

dez mil

dois mil e quinhentos

um mil

cinco mil

quinze mil

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