Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de 2007 | Legislação Municipal de Sananduva

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar:

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis quantas vezes for requerido.

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sananduva | Código de Posturas Municipal de 1991

Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar.

( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa.

( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista.

( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

I – C – C – C.

C – C – I – I.

C – I – I – C.

I – I – C – C.

C – C – C – I.

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457941201081650

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que:

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos de efetivo exercício.

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após noventa (90) dias de efetivo exercício.

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após um (01) ano de efetivo exercício.

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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de 2007 | Legislação Municipal de Sananduva

Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a moralidade:

Da família.

Civil.

Administrativa.

Étnica.

E os bons costumes.

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457941200436043

Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sananduva

Conforme o Portal de Legislação do Município de Sananduva / RS, a Lei Municipal nº 2.950, de 22/06/2015 estabelece vigência para o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Segundo a Lei Municipal nº 2.950, qual é a vigência do Plano Municipal de Educação?

8 anos.

10 anos.

12 anos.

5 anos.

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457941200029863

Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sananduva | Lei Orgânica Municipal de Sananduva

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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457941202052641

Nas proibições previstas no Regime Jurídico do Município de Sananduva para os servidores públicos municipais, está a de não promover manifestações de ____________ ou _____________ no recinto da repartição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

polemica – apaziguamento

orgulho – motivação

agitação – parcimônia

apreço – desapreço

empatia – desacato

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457941201501554

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de 1989 | Legislação Municipal de Sananduva

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:

I. Intimação preliminar.

II. Auto de infração.

III. Intimação do auto de infração.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas III.

I, II e III.

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457941201770656

Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sananduva

De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de serviço, quando o membro do magistério:

Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Complementar 5 (cinco) faltas não justificadas.

Somar 6 (seis) atrasos de comparecimento ao ser viço e/ou saídas antes do horário. marcado para tér mino da jornada sem justificativa.

Somar 3 (três) penalidades de advertência.

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457941200645321

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sananduva | Legislação Municipal de Sananduva

A Lei Orçamentária do Município de Sananduva, de acordo com a Lei Orgânica, deverá por meio de projeto, demonstrar o efeito entre receita e despesa e, em caso de isenção, remissões, subsídios e beneficies financeiros, tributários e

contáveis.

fiscais.

financeiros.

secundários.

creditícios.

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