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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal | Lei nº 316/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as
assertivas abaixo sobre o adicional noturno:
I. O trabalho noturno é executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.
II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do
cargo.
III. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional
será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, todo cargo se situa,
inicialmente, na classe ______ e a ela retorna quando vago.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
De acordo com o Código Tributário Municipal, o _______ será lançado __________,
tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ a imediata e
plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Constituição da
República e na Constituição do Estado, bem como daqueles constantes dos tratados e convenções
internacionais formados pela República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, a Carreira é o
conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das
classes, mediante:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal | Lei nº 316/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante _____________, é requisito básico para ingressar no serviço público de Balneário Pinhal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o
magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das
partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a
cada uma das partes. Nesta hipótese:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, suspendem a
contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde no que excedem de
___________ dias, mesmo em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
O Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal estipula que cada categoria
terá quantas classes?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 316/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Balneário do Pinhal | Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, na
data da posse, o candidato a cargo público deverá comprovar que preencheu todos os requisitos
constantes na lei e no edital, bem como que atingiu qual idade mínima?