Questões

A respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária, verifica-se que

As receitas públicas correntes são fundamentais para o funcionamento do governo, pois representam os recursos arrecadados regularmente, destinados ao custeio das atividades públicas e ao financiamento de políticas públicas. Diante dessa definição, identifique a alternativa que exemplifica corretamente uma receita pública corrente:

O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro

Tendo em vista as etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.

É correto o que se afirma em:

 receitas públicas são ingressos derivados de fontes de recursos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que são arrecadadas no decorrer de um exercício, entre 1º de janeiro à 31 de dezembro aumentando as disponibilidades financeiras do Estado.