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Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a
sentença abaixo:
O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui
por objetivo a prevenção, a identificação, o diagnóstico e o
monitoramento de agravos à saúde relacionados ao
trabalho, bem como a constatação da existência de casos de
doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos
servidores públicos municipais (1ª parte). O Sistema
Integrado de Segurança e Saúde Ocupacional do Servidor
Público Municipal, interligado por todos os órgãos da
Administração Pública Municipal e sob a coordenação da
Secretaria de Saúde, tem por função precípua responder pela
uniformização de todos os procedimentos na área de gestão
da segurança e saúde ocupacional do servidor público
municipal (2ª parte). Cabe à Secretaria de Saúde, como
órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor Público Municipal, executar as atividades de
normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação,
de controle e de fiscalização relacionadas à segurança e
saúde ocupacional do servidor público municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário
mensal, poderão ser deferidos:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em
que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas
atividades.” Trata-se de:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, ao
Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional, visando
atingir seus objetivos, princípios e metas, cabe, entre outros:
I. Desenvolver e dar execução a um sistema de gestão da
segurança e saúde ocupacional, visando manter os riscos
aos quais os servidores públicos municipais possam estar
expostos quando da realização das suas atividades.
II. Priorizar a proteção da saúde dos servidores públicos
municipais.
III. Implementar, manter e melhorar continuamente a gestão
da segurança e saúde ocupacional do servidor.
IV. Proporcionar orientação e capacitação para a Equipe
Multiprofissional de Segurança e Saúde Ocupacional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Sobre a limpeza, o armazenamento e a organização dos
materiais e dos equipamentos utilizados pela Guarda
Municipal, analisar a sentença abaixo:
A arma deve ser descarregada antes de qualquer limpeza
(1ª parte). Após efetuar tiros com a arma, recomenda-se
limpar o cano e as câmaras com escova própria, para retirar
o chumbado (2ª parte). Excesso de lubrificante ou graxa, no
armamento, é sinônimo de limpeza (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009,
cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da
Administração Pública Municipal e sob a orientação e
supervisão da Secretaria da Administração, adotar
mecanismos e práticas administrativas visando, entre
outros:
I. Proporcionar aos servidores públicos municipais condições
insalubres de trabalho e monitoramento dos ambientes,
desde o início de suas atividades até a sua saída,
propondo-se a reduzir ou eliminar o impacto dos riscos
sobre sua saúde.
II. Melhorar as condições de segurança e saúde ocupacional
dos servidores públicos municipais.
III. Aumentar o absenteísmo.
IV. Adquirir e fornecer equipamentos de proteção, individual
e coletiva, de acordo com os riscos ocupacionais a que
estão expostos os servidores, capacitando-os para o
manejo e uso desses equipamentos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é
facultativa?
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Fazem parte do Estatuto do Servidor Público do Município de Cascavel – Lei Municipal n.º 2.215/1991,
Dos Deveres e Das Proibições, os seguintes deveres, exceto um. Qual desses deveres não está correto?
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as definições apresentadas
a seguir e relacione os conceitos descritos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a
sequência CORRETA:
I. Alvará de Construção, Reforma, Demolição ou outros serviços de edificação.
II. Alvará de Localização e Funcionamento.
III. Certidão.
IV. Licença.
( ) Documento fornecido pela Prefeitura para informar parâmetros urbanísticos e de construção, autorizando a
execução de certas obras.
( ) Documento que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade sujeita a regulamentação por lei.
( ) Documento que reproduz peças processuais ou atesta as disposições que estejam em concordância com a Lei
Complementar nº 7/1991.
( ) Documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza a execução de obras, em conformidade com o
Código de Edificações e Obras e sujeito à sua fiscalização.