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457941200728623
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:
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2

457941200550828
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
São proibições expressas ao servidor público municipal da Prefeitura de Cascavel, EXCETO:
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3

457941200997626
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas atividades.” Trata-se de:
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4

457941201569364
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A partir das ____ horas até às ____ horas da manhã, cada ____ minutos e ____ segundos serão remunerados como uma hora.
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5

457941200648581
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel

Conforme o Código de Obras e Posturas de Cascavel sobre as instalações para depósito de lixo, analise as afirmativas a seguir.

I. As edificações deverão prever local com dimensões compatíveis para armazenagem de lixo, no térreo ou subsolo, onde o mesmo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.

II. Para a coleta, o lixo deverá estar embalado conforme exigências da Saúde Pública e será depositado em recipiente próprio, móvel, que não interfira no uso das calçadas e/ou pistas da via pública.

III. Tanto o local de armazenagem quanto o recipiente próprio e o local de estacionamento deste deverão estar perfeitamente limpos e higienizados.

IV. Na impossibilidade de coleta com dia e horário marcado o lixo poderá permanecer sobre as calçadas ou vias, única e exclusivamente, por 36 horas, quando deverá ser removido de volta aos locais onde foram gerados.

V. O funcionário responsável pela organização e transferência do lixo das edificações até o ponto de coleta deverá trabalhar uniformizado e identificado.

Estão corretas as afirmativas

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6

457941200462317
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
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7

457941200383192
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, será concedida licença ao servidor:

I. Para prestação de serviço militar, desde que facultativo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesse particular.
IV. Para desempenho de mandato eletivo e sindical.

Estão CORRETOS:
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8

457941200491502
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de Cascavel e suas alterações posteriores, em seu Art. 4 § 1º, estabelece que, para efeitos deste Estatuto:
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9

457941200478687
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Conforme o plano diretor as redes de saneamento básico, galerias de águas pluviais, redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, redes telefônicas, pavimentação e similares são equipamentos:
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10

457941200043235
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?
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