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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá
apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é competência do
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o
Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida
necessita ser aprovada por
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa
conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de