Questões

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.

temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.

temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.

efetiva e irretratável após a sua publicação.

Emenda supressiva é a que manda suprimir qualquer parte de outra proposição. 

Emenda aditiva é a que altera proposição sem a modificar substancialmente.

Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

Denomina-se emenda de redação a modificação que visa a sanar vício de linguagem e incorreções gramaticais e de técnica legislativa, contradições ou lapso manifesto.

Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão à outra emenda e que pode ser, por sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva desde que não incida, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade. 

três Vice-Líderes.

um Vice-Líder.

dois Vice-Líderes.

cinco Vice-Líderes.

quatro Vice-Líderes.

8 reuniões.

10 reuniões.

7 reuniões.

3 reuniões.

5 reuniões.

do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.

da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.

da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.

ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.

pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.

as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.

as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.

seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Ex- pediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.

Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.

as legislativas ordinárias dependem de convocação.

se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.

as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.

Primeiro Secretário.

Segundo Vice-Presidente.

Primeiro Vice-Presidente.

Terceiro Secretário.

Presidente.

devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.

“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.

a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução.

a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.

a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.