Questões

Para fins da legislação municipal, sobre a Lei de plano de cargos e salários, qual é a definição de “Cargo em Comissão”? 

Ao Município compete providenciar tudo que diz respeito ao interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, várias atribuições. Sobre essas atribuições verifique as sentenças abaixo:

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, assinale a alternativa que representa uma atribuição do cargo de Advogado. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, qual das alternativas a seguir NÃO se constitui como uma das atribuições do Prefeito Municipal?

Sobre a aposentadoria do Servidor Público, assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, são entidades que compõe a Administração Indireta do Município: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, quem compõe a Mesa da Câmara? Assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito da Segurança Pública, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã. 

Sobre a publicidade dos atos municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã. 

No que diz respeito à Constituição da Mesa da Câmara, e levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, em caso de ausência dos membros da mesa, quem assumirá a Presidência?