Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201360337

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.

Se o Vice-Prefeito não puder substituir o Prefeito, o vereador mais antigo na Câmara o fará.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de quatro anos na forma disposta na legislação eleitoral.

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201299759

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sobre o escoamento das águas pluviais e das coberturas, analisar a sentença abaixo:

As edificações construídas sobre as linhas divisórias ou no alinhamento devem ter os dispositivos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público (1ª parte). É permitida a ligação dos condutores de águas pluviais à rede de esgoto sanitário, desde que ocorra aviso prévio ao Município (2ª parte). Nos casos em que o coletor pluvial passar por propriedade lindeira, deverá ser juntada ao projeto uma declaração de autorização do proprietário daquele imóvel, por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório, concedendo permissão à indispensável ligação àquele coletor (3ª parte).

A sentença está:

Totalmente incorreta.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Totalmente correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201037085

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

As contas de gestão e as contas de governo do Município serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior encaminhamento de parecer prévio para o(a) _____________.

Prefeitura Municipal | Tribunal de Justiça do Estado

Câmara Municipal | Prefeitura Municipal

Tribunal de Contas do Estado | Câmara Municipal

Câmara Municipal | Tribunal de Contas do Estado

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201923099

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

O Sistema Municipal de Ensino abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, assegurando oferta de vagas para atender a demanda do Município em faixa etária obrigatória e promovendo a oferta de vagas para a faixa etária de creche

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e altas habilidades.

Os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental estão alicerçados na Base Nacional Comum Curricular, a ser complementada por uma parte diversificada, respeitadas as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

É direito do município integrar e incentivar a comunidade às atividades culturais, recreativas, de lazer e desporto, democratizar a prática esportiva e lazer como dever do cidadão, desenvolver programas de atividades físicas, como fator de promoção da saúde pública

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201083926

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:

Independentes e harmônicos entre si.

Subordinados e contrários entre si.

Ligados e assimétricos entre si.

Dependentes e opostos entre si.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200944098

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:

I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.

II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

Somente o item II está correto.

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200251099

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina | Lei Orgânica Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, é obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em toda edificação com mais de:

25 metros de altura.

2,4 metros de altura.

5 metros de altura.

15 metros de altura.

10 metros de altura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201634293

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, os objetivos estratégicos, as políticas e as diretrizes estabelecidos nesta Lei visam melhorar as condições de vida no Município de Horizontina, considerados os fatores favoráveis e restritivos ao desenvolvimento local. Um dos fatores favorável é:

O potencial tecnológico do Município para o desenvolvimento da agroindústria.

As infraestruturas de acesso adequadas para a instalação de indústrias.

A abundância de oferta de lotes e unidades habitacionais para a população de baixa renda.

A padronização dos passeios públicos e das dificuldades de oferta de padrões de acessibilidade universal no espaço de circulação peatonal.

A igualdade na distribuição da renda.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202004606

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:

Lei Municipal.

Projeto de Lei.

Protocolo.

Relatório.

Resolução.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201472965

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Portaria.

(2) Decreto.

( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos, aplicações de penalidades e demais atos relativos a servidores.

( ) Permissão de serviços públicos e de uso de bens municipais por terceiros, bem como a respectiva revogação, inclusive dos contratos de concessão dos referidos serviço.

( ) Provimento e vacância dos cargos públicos.

( ) Declaração de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, para efeito de desapropriação ou de servidão administrativa.

1 - 2 - 2 - 1.

2 - 1 - 2 - 2.

2 - 1 - 1 - 2.

2 - 2 - 1 - 1.

1 - 2 - 1 - 2.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros