Questões

Secretaria Federal e do Ambiente do Estado de São Paulo 

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 

Secretaria de Educação do Meio Ambiente 

Repartição Pública de Pagamentos e Serviços 

Repartição Pública de Colaboração e Fomento 

o prazo de validade da Licença Ambiental Única (LAU) será, no mínimo, de 3 (três) anos, não podendo ultrapassar 12 (doze) anos, a critério da autoridade licenciadora competente. 

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, de 3 (três) anos e, no máximo, de 12 (doze) anos, a critério da autoridade licenciadora competente. 

o prazo de validade das Licenças de Operação Corretiva (LOC) e de Regularização (LAR) será de, no mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 8 (oito) anos. 

o prazo de validade da Licença Ambiental de Adesão e Compromisso (LAC) será, no mínimo, de 4 (quatro) anos, não podendo ultrapassar 10 (dez) anos, a critério da autoridade licenciadora competente. 

as autorizações ambientais ordinárias serão concedidas pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses, sendo que, nos casos especiais, a exemplo de obras emergenciais de interesse público, não poderão ultrapassar o prazo fixado no respectivo cronograma operacional. 

Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)

Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA) 

Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) 

Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA)

Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das atividades emitidas no local. 

Compete ao Poder Público exigir a recuperação das áreas de reserva legal degradadas.

Compete ao Poder Público promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas de conservação do solo, contempladas as peculiaridades fisiográficas regionais.

Compete ao Poder Público efetuar levantamento que demonstre a distribuição das espécies animais, os desequilíbrios populacionais e as espécies raras, vulneráveis e em perigo de extinção, visando implantar medidas de manejo, controle e proteção.

Compete ao Poder Público pesquisar as relações entre as atividades agrícolas de alta utilização dos insumos químicos e a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos.

Serviços ambientais são funções imprescindíveis desempenhadas pelos ecossistemas naturais e pelo homem, tais como a proteção de solos, regulação do regime hídrico, controle de gases poluentes e/ou de efeito estufa, conservação da biodiversidade e belezas cênicas. 

Nascente é o afloramento natural do lençol freático, que apresenta ou não perenidade, e dá inicio a um curso d'água.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter previsão de orçamento para as unidades de conservação sob administração do órgão gestor estadual e para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). 

No manejo sustentável da vegetação de floresta da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável somente para consumo na propriedade, sendo vedado o manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. 

apenas deliberativo.

consultivo, deliberativo e recursal.

apenas consultivo.

apenas consultivo e deliberativo.

apenas consultivo e recursal.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Renováveis.

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos.

pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.

subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.

é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.

tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.

tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do MeioAmbiente.

II e III. 

I, III e IV.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

Do Sistema Estadual do Meio Ambiente. 

Do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 

Do Conselho Estadual do Meio Ambiente. 

Do Conselho Federal do Meio Ambiente.