Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto de cargos de professor, estruturada em ___________, que constituem a linha de promoção dos profissionais da Educação Básica, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo ___________ de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

3 níveis – 6 classes

4 classes – 5 níveis

6 classes – 3 níveis

2 níveis – 5 classes

5 classes – 2 níveis

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457941200130795

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:

Luiza tem 16 anos de idade.
Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar.
Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou.
Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.

Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?

Apenas Gustavo.

Apenas Gustavo e Luiza.

Apenas Luiza

Apenas Bruno.

Todos.

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457941201963745

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta.

O servidor responde penalmente, mas não civil nem administrativamente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor é isento de responsabilidade pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor responde apenas administrativamente pelos atos praticados durante o exercício do cargo.

A responsabilidade do servidor se limita apenas ao âmbito civil pelos atos praticados no exercício do cargo.

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457941200125511

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier | Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal

Texto associado

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.

Coluna 1

1. Eficiência.

2. Habilitação profissional.

3. Valorização profissional.

4. Progressão funcional na carreira.

Coluna 2

( ) Condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

( ) Habilidade técnica e relações humanas que evidenciam a tendência pedagógica, a adequação metodológica e a capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.

( ) Mudança de nível de habilitação e de classe com promoções periódicas.

( ) Condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2 – 1 – 4 – 3.

1 – 2 – 4 – 3.

3 – 4 – 2 – 1.

2 – 1 – 3 – 4.

4 – 3 – 1 – 2.

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457941200231067

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier

Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):

Secretaria Estadual de Administração.

Conselho da Juventude Municipal.

Núcleo de Pesquisas Educacionais do MEC.

Conselho Municipal de Educação com vínculo com o magistério municipal.

Direção da escola.

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457941201201152

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Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio

probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

V – F – F – F – F.

V – V – F – F – V

F – V – F – V – V.

F – F – V – V – F

V – F – V – V – F.

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457941200926674

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Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação?

Membros do Magistério Público Municipal.

Rede Estadual de Ensino.

Rede Municipal de Ensino.

Ministério da Educação.

Escola Pública.

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457941201410243

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Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:

Indicação.

Remoção.

Readaptação.

Nomeação.

Recondução.

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457941201207537

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:

I. Pelo exercício na função de direção de escola.
II. Pelo exercício na função de vice-direção de unidades escolares.
III. Pelo exercício em Educação Especial.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I.

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457941201015541

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade.

Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas IV.

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