Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201785006

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier

O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier determina que as Classes constituem a linha de promoção dos profissionais do(a):

Educação Básica.

Ensino Técnico.

Educação Especial.

Ensino Médio.

Ensino Superior.

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457941200297501

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Em relação aos seguintes critérios de tempo e merecimento de Promoção, que é a passagem do titular de cargo de professor de uma classe para outra imediatamente superior, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ingresso do servidor para a classe A é automático.

( ) Bruna é professora do município de Porto Xavier, atualmente promovida para a Classe B. Para obter a passagem para a classe C, é necessário que ela trabalhe 03 anos de interstício na classe B; que apresente cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 100 horas e que tenha aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Reginaldo é professor do município de Porto Xavier, atualmente promovido para a Classe D. A sua passagem para a classe E será concedida após 05 anos de interstício na classe D; apresentação de cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 120 horas e aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Para a passagem de um servidor para a classe F, é necessário que ele tenha cumprido 04 anos de interstício na classe E; tenha realizado cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 90 horas e se submeta à avaliação periódica de desempenho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – F – V.

V – F – F – V.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

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457941200231067

Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):

Secretaria Estadual de Administração.

Conselho da Juventude Municipal.

Núcleo de Pesquisas Educacionais do MEC.

Conselho Municipal de Educação com vínculo com o magistério municipal.

Direção da escola.

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457941201963745

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta.

O servidor responde penalmente, mas não civil nem administrativamente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor é isento de responsabilidade pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor responde apenas administrativamente pelos atos praticados durante o exercício do cargo.

A responsabilidade do servidor se limita apenas ao âmbito civil pelos atos praticados no exercício do cargo.

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457941200100900

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

Apenas I.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I e III.

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457941201201152

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio

probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

V – F – F – F – F.

V – V – F – F – V

F – V – F – V – V.

F – F – V – V – F

V – F – V – V – F.

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457941200257499

Texto associado

A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto de cargos de professor, estruturada em ___________, que constituem a linha de promoção dos profissionais da Educação Básica, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo ___________ de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

3 níveis – 6 classes

4 classes – 5 níveis

6 classes – 3 níveis

2 níveis – 5 classes

5 classes – 2 níveis

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457941201207537

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:

I. Pelo exercício na função de direção de escola.
II. Pelo exercício na função de vice-direção de unidades escolares.
III. Pelo exercício em Educação Especial.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I.

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457941200125511

Texto associado

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.

Coluna 1

1. Eficiência.

2. Habilitação profissional.

3. Valorização profissional.

4. Progressão funcional na carreira.

Coluna 2

( ) Condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

( ) Habilidade técnica e relações humanas que evidenciam a tendência pedagógica, a adequação metodológica e a capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.

( ) Mudança de nível de habilitação e de classe com promoções periódicas.

( ) Condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2 – 1 – 4 – 3.

1 – 2 – 4 – 3.

3 – 4 – 2 – 1.

2 – 1 – 3 – 4.

4 – 3 – 1 – 2.

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457941202042123

Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?

15.

12.

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