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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALRS
Nos termos do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº
2.288/1991, são Comissões Técnicas
Permanentes:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALRS
De acordo com o Art. 179 da Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a
Resolução nº 3.242/2023), a função legislativa é exercida pela Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul por meio de, EXCETO:
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Para responder a questão abaixo,
considere o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991
e suas alterações posteriores.
É competência da Mesa da
Assembleia Legislativa:
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Em relação à Resolução de Plenário nº 3137/2015 que instituiu o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, bem como às suas alterações posteriores,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) À Procuradoria compete, nos termos do Art. 54, § 1.º, da Constituição do Estado, a representação
em juízo da Mesa, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
( ) A Superintendência-Geral e a Procuradoria são órgãos diretamente subordinados à Presidência da
Assembleia Legislativa.
( ) Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas ao
acompanhamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa.
( ) A Comissão de Licitações é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um deles o Presidente,
e 3 (três) membros suplentes cuja investidura não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução
da totalidade dos membros para o período subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Nos termos do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução
nº 2.288/1991, analise as seguintes assertivas:
I. As Comissões permanentes são criadas
para apreciar determinada matéria e se
extinguem ao término da legislatura, ou
antes, quando alcançado o fim a que se
destinam ou expirado seu prazo de duração.
II. Poderão participar dos trabalhos das
Comissões entidades civis, de
empregadores e empregados, e órgãos
representativos de profissionais liberais de
âmbito estadual, credenciados pela Mesa,
na forma de Resolução por ela baixada.
III. Na constituição das Comissões e na
distribuição de seus cargos de Presidente e
Vice-Presidente, deverá ser sempre
assegurada a representação majoritária
das Bancadas.
Quais estão corretas?
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais
como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se
o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate
e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.
( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros;
a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.
( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de
Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.
( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para
recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe
de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do
Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALRS
Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as seguintes assertivas:
I. A Assembleia Legislativa, a requerimento de, no mínimo, dois terços dos seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para, por prazo certo, apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização.
II. A Comissão terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por mais sessenta, por deliberação do Plenário, para conclusão dos trabalhos.
III. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
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Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.
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Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, que dispõe sobre a legislatura e a sessão preparatória, analise as seguintes assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do
dia 30 de janeiro.
II. A direção dos trabalhos caberá em ordem sucessiva: (a) ao Presidente da Assembleia do período
anterior, se reeleito Deputado; (b) ao Deputado que tenha exercido mais recentemente a função
de Vice-Presidente ou Secretário da Mesa; (c) ao Deputado mais jovem dentre os reeleitos.
III. O Deputado que tomar posse em ocasião posterior e o suplente que assumir pela primeira vez
prestarão previamente o compromisso em sessão da Assembleia, ou, se esta não estiver reunida,
perante seu Presidente.
IV. No segundo ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na primeira quinzena do mês de
janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior,
para verificação do "quórum" necessário à eleição da Mesa.
V. Aberta a sessão, os Deputados apresentarão à Mesa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e
comunicarão seu nome parlamentar e legenda partidária.