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Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022: Diretrizes para Órgãos e Entidades do Sipec
A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022,
estabelece uma série de critérios para o reconhecimento do tempo de exercício de atividades
com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde para fins
de aposentadoria especial. Sobre esses critérios, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022: Diretrizes para Órgãos e Entidades do Sipec
Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue o item a seguir.
A solução digital a ser implementada no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) destina-se ao controle de horas anuais de atividades passíveis de gratificação por encargo de curso ou concurso por servidor, não sendo possível a solicitação de acréscimo de horas anuais por excepcionalidade.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022: Diretrizes para Órgãos e Entidades do Sipec
Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue o item a seguir.
O servidor que realizar atividade passível de gratificação por encargo de curso ou concurso em instituições não integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) deverá informar tal fato à unidade de gestão de pessoas do seu órgão e entidade de exercício.