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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos
ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as
horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de
folga compensatória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Alpestre | Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código de Zoneamento.
II. Código de Parcelamento do solo.
III. Súmula para processo de doação.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está
passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico
do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado
por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Alpestre, quantos anos de efetivo exercício
são necessários para que o servidor nomeado por concurso adquira sua estabilidade?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo
destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza
efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer
promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.774/2012 - Código de Edificações | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas
abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação
do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no
alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este
prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos
loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a
elaboração de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo de Alpestre é exercido
pela:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor
vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão: