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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.173/2012 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública
no município de Alpestre, é permitido:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer
promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas
orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais
não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do
Município de Alpestre, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.219/2003 - Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Alpestre
Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se
verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos.
( ) Formação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da
comprovação de titulação específica.
( ) Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com
o aperfeiçoamento profissional continuado.
( ) Progressão funcional na carreira: mediante promoção baseada no tempo de serviço e indicação
da chefia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Alpestre | Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código de Zoneamento.
II. Código de Parcelamento do solo.
III. Súmula para processo de doação.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo
destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza
efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o
período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração
pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a
Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor
vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão: