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No próximo item, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das
Leis n.o
7.998/1990 e n.o
8.036/1990.
A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir
seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim,
na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o
certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela
CAIXA.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
As decisões do conselho serão tomadas com a
presença da maioria simples de seus membros, e
caberá ao presidente o voto de qualidade.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
As reuniões do conselho curador terão caráter público.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
A presidência do conselho curador será exercida pelo
presidente da República ou por um representante
por ele indicado.
De acordo com a Lei nº
8.036/1990, algumas aplicações
aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS são realizadas exclusivamente para operações de crédito destinadas
às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições sem fins lucrativos que atuam no campo para pessoas com deficiência e que participam do Sistema Único
de Saúde (SUS), de forma complementar, em percentual
máximo a ser definido pelo Ministério da Saúde.
Essas operações devem preencher, dentre outros requisitos, o da consignação de
Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do FGTS
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Para que município obtenha concessão de empréstimos ou
financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais,
é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do
FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
Um trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta
vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de
levantamento do FGTS, formula consulta ao órgão competente.
Nos termos da Lei n° 8.036/1990, a conta vinculada do
trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de
Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.036/1990.
A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA.
A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA.
Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no
FGTS.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador poderá
movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte
situação: