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Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do FGTS
O FGTS foi instituído em razão da resistência
criada em torno da estabilidade decenal. Todos os
empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao
FGTS, independentemente da duração do contrato,
seja por prazo determinado ou indeterminado, o
empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido,
são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:
Observadas as assertivas abaixo acerca da instituição de concurso
de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática
desportiva e parcelamento de débitos tributários, além de
questões relacionadas ao FGTS.
I. Cumpridos os requisitos da Lei da Timemania, as entidades
desportivas poderão parcelar seus débitos vencidos com a
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, com a procuradoriaGeral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS.
II. Os débitos de FGTS da entidade de prática desportiva
empregadora superiores a três meses induzem a rescisão do
contrato de trabalho especial desportivo e libera o atleta para
transferir-se para outra entidade de prática desportiva
nacional ou internacional.
III. O parcelamento de débitos tributários e de FGTS implica em
redução de 50% das multas que incidem sobre os débitos
parcelados, englobando as multas dos débitos de FGTS
destinados à cobertura das importâncias devidas aos
trabalhadores.
Está correto o que se afirma em
Considere as três situações a seguir.
I. Josias, idoso de 65 anos, após cansar da rotina estressante de
seu trabalho, decide se demitir e se matricular em uma
graduação em artes cênicas.
II. Leomir, adulto de 28 anos e pai de 3 filhos, após consulta
médica de rotina, descobre que foi acometido por asma.
III. Carla, que perdeu uma perna no ano passado, recebe
prescrição médica para adquirir uma prótese.
No que se refere à legislação referente ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção que indica as situações
que permitem a movimentação da conta de FGTS vinculada.
Um trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta
vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de
levantamento do FGTS, formula consulta ao órgão competente.
Nos termos da Lei n° 8.036/1990, a conta vinculada do
trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de
Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.036/1990.
Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.
Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
O conselho curador reunir‑se‑á ordinariamente, a cada
semestre, por convocação de seu presidente.
Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no
FGTS.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador poderá
movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte
situação:
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
As reuniões do conselho curador terão caráter público.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do FGTS
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Para que município obtenha concessão de empréstimos ou
financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais,
é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do
FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
As despesas porventura exigidas para o
comparecimento às reuniões do conselho constituirão
ônus para as respectivas entidades representadas.