Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 8.825/2008 | Legislação Estadual de Mato Grosso

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

Gabarito comentado

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