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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna
municipal, sendo feriado no Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A referida Lei, ao tratar do
pagamento de diárias aos servidores públicos
do Município de Esteio, determina que no
caso do servidor por determinação da
autoridade competente, deslocar-se
eventualmente ou transitoriamente do
Município, no desempenho de suas
atribuições, ou em missão ou estudo de
interesse da administração, serão concedidas
além do transporte, diárias para cobrir as
despesas de alimentação, pousada e
locomoções urbana. Porém, a mesma Lei
prevê que NÃO fará jus à mencionada diária
os casos em que o deslocamento do servidor
constituir:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de
______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada
em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em
ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.815/1991 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.815/1991 e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institui o Código Tributário e consolida a Legislação Tributária do Município de Esteio/RS.
Com base nas disposições
contidas no Capítulo III – Seção I – Da
Incidência e Licenciamento, no referido
Código, analise as seguintes assertivas:
I. Nenhum estabelecimento poderá se
localizar, nem será permitido o exercício
de atividade ambulante, sem a prévia
licença do Município.
II. A licença é comprovada pela posse da
respectiva Certidão, a qual será colocada
em lugar visível do estabelecimento,
tenda, trailer ou estande.
III. A licença é comprovada pela posse da
respectiva Certidão, a qual será conduzida
pelo titular (beneficiário) da licença,
quando a atividade não for exercida em
local fixo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017
(Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):
I. Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou
tenha outro tipo de participação proprietária.
II. Recursos financeiros.
III. Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município,
incluindo os serviços de pessoal contratado.
IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet,
instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.
Quais estão corretos?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
Para os efeitos da referida
Lei, a autoridade competente poderá
determinar a suspensão preventiva do
servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por
igual prazo se, fundamentadamente, houver
necessidade de seu afastamento para
apuração de falta a ele imputada e, no que se
refere à remuneração, durante o afastamento,
o servidor:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
De acordo com a referida Lei, após ser aprovado no concurso público para o Município de Esteio e assumir o cargo, o servidor ficará sujeito às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Dentre as penalidades previstas estão:
I. Aviso prévio trabalhado.
II. Suspensão.
III. Advertência.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o tema Projeto de Ensino e
Aprendizagem de Celso Vasconcellos.
O objetivo principal do
planejamento é possibilitar um trabalho mais:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte
público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos
maiores de:
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