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457941200852673
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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2

457941201616403
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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3

457941201259976
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.526/2008 - Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Urbana | Legislação Municipal de Esteio
Quanto às atribuições do Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana do Município de Esteio, analise as assertivas a seguir:

I. Contribuir para a harmonização de atuação e integração operacional dos órgãos municipais, estaduais e federais de fiscalização, prevenção, investigação e informação, respeitando suas competências e atribuições.
II. Analisar dados estatísticos e realizar estudos sobre as práticas infracionais criminais e administrativas, a fim de subsidiar a ação governamental municipal em sua prevenção e repressão.
III. Propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no nível municipal, e acompanhar sua implementação.
IV. Editar instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal.

Quais estão corretas?
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4

457941201925078
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar de acordo com Perrenoud.

O grupo de professores do 4º ano do ensino fundamental, juntamente com a equipe diretiva e pedagógica da Escola Recanto da Lagoa, se reuniu para discutir o projeto de interdisciplinaridade entre as suas disciplinas, que terá como objetivo a organização e dinamização dos processos de ensino-aprendizagem e a formação integral do aluno. De acordo com o autor, esse tipo de competência refere-se a:
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5

457941200827475
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere o tema Projeto de Ensino e Aprendizagem de Celso Vasconcellos.
A professora Carolina está elaborando um projeto sobre a redução do desperdício de alimentos para os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Para que esse projeto esteja em consonância com o perfil dos alunos e da comunidade, deve-se considerar algumas dimensões essenciais para a sua elaboração. Analise as assertivas abaixo sobre essas dimensões:

I. Análise da realidade.
II. Projeção de finalidades.
III. Formas de mediação.
IV. Exigência burocrática.

Quais estão corretas?
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6

457941201207217
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio | Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Para responder à questão, considere o tema Projeto de Ensino e Aprendizagem de Celso Vasconcellos.

De acordo com Vasconcellos, a finalidade do projeto é:
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7

457941200696857
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio | Lei nº 785/1971 - Código de Posturas Municipal
Constitui infração ao Código de Posturas Municipais:
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8

457941200716988
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências 
 
Conforme a previsão legal da mencionada Lei no que se refere ao regime de previdência, os servidores do Município de Esteio ocupantes, exclusivamente, de cargos de provimento em comissão, ficarão sujeitos ao: 
 
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9

457941201225220
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.839/2004 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.839/2004, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Esteio.

Com base no art. 12 da referida Lei, analise as seguintes assertivas relativas aos serviços de transporte público de passageiros:

I. Os serviços de transporte coletivo compreendem o coletivo convencional e o autolotação.
II. Os serviços de transporte individual são subdivididos em comum e especial.
III. Os serviços de transporte especial são subdivididos em carga e fretado.

Quais estão corretas?
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10

457941202006957
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Por força da referida Lei, o Município de Esteio responderá pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros, porém, caberá ao Município ação regressiva contra o servidor responsável, em caso de:

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