Questões

caso verificada a necessidade de oitiva da menor, o depoimento pessoal deve seguir procedimento distinto do aplicável à criança que seja testemunha de violência.

o laudo pericial terá base em avaliação biopsicossocial restrita à entrevista pessoal com as partes envolvidas.

a equipe multidisciplinar designada deve ter aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

é vedada a nomeação de perito que não pertença ao quadro de serventuários do Poder Judiciário para a realização da avaliação técnica determinada pelo Juízo, ainda que tenham qualificação e experiência pertinentes ao tema. 

a perícia determinada deverá realizar a análise da situação, mas não poderá concluir pela existência de alienação parental, pois a desqualificação da mãe da criança é pela cuidadora da criança e não por seu genitor.

A guarda compartilhada estabelece a não obrigação do pai ou da mãe, que não detenha a guarda unilateral, em supervisionar os interesses dos filhos.

A guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, ou seja, não pode se configurar como regra.

A guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada, se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor.

A guarda compartilhada exige o acordo entre o pai e a mãe, não sendo possível aplicá-la em situações de litígio intenso entre eles.

A guarda compartilhada prevê a divisão igualitária do tempo de convivência física dos filhos entre o pai e a mãe.

considerar que a opinião dos filhos sobre a situação pode estar fortemente influenciada pelo genitor alienador.

ponderar que essa situação, frequentemente, se resolve de forma espontânea, sem a necessidade de nenhuma medida.

demonstrar tolerância em relação à atitude e às artimanhas do genitor alienador, uma vez que elas não visam prejudicar os filhos. 

enfatizar a necessidade de que apenas um dos genitores decida sobre o bem-estar dos filhos, como forma de eliminar os conflitos. 

impedir, de imediato, o contato dos filhos com o genitor alienador, a fim de preservar a integridade psíquica dos filhos.

Inova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.

É indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.

Não é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.

Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos.

É sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.

não há ruptura na habitualidade, pois um dos genitores permanece residindo com a criança e o outro tem total flexibilidade para participar da sua vida.

a criança não tem residência fixa, ora permanecendo com a mãe, ora permanecendo com o pai.

a criança fica fixa em uma determinada residência e seus genitores se revezam para estar com ela periodicamente.

há definição de horários fixos distribuídos entre um e outro genitor por sentença judicial renovável a cada dois anos.

há a quebra da parentalidade, pois a criança não vivencia a continuidade dos relacionamentos com os genitores.

correta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;

correta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;

incorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.

correta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade; 

incorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz; 

A guarda será compartilhada porque a Lei nº 13.058/2014 estabelece a obrigatoriedade de uma convivência equilibrada da criança com seus genitores.

A guarda compartilhada só poderá ser determinada se João e Ana concordarem mutuamente sobre essa modalidade.

A guarda será compartilhada ou não, a depender do que for determinado pelo estudo psicossocial de todos os envolvidos.

A guarda será compartilhada, salvo se for comprovado que a convivência com João não corresponde ao melhor interesse de Clara.

A guarda será exclusivamente de Ana, pois o relacionamento conflituoso entre os pais e o histórico de traição de João impedem a aplicação da guarda compartilhada.

pressupõe a alternância de lares da criança de forma idêntica para ambos os genitores.

o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá identificar o genitor mais apto para o exercício da guarda.

será aplicada à revelia do genitor que declarar que não a deseja. 

será aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar.

será aplicada mesmo quando houver evidências da probabilidade de risco de violência doméstica.

qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa pelo não atendimento da solicitação.

compete a ambos os pais o pleno exercício do poder familiar, não se aplicando se estiverem divorciados ou formalmente separados. 

o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma igual com a mãe e com o pai independentemente das condições fáticas e dos interesses dos filhos. 

o consentimento ao menor para casar-se pertence ao poder familiar dos pais enquanto ele for criança, não se aplicando quando se tratar de adolescente. 

a guarda compartilhada é compulsória, sendo vedado que um dos genitores não queira a guarda do(s) filho(s).

a finalidade da orientação técnico-profissional ou da equipe interdisciplinar será definir quem é o genitor mais apto a exercer o poder familiar; 

o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos;

o estabelecimento privado não tem obrigação de prestar informações sobre os filhos a um dos genitores, ao contrário dos estabelecimentos públicos, que são obrigados.

a guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, não tendo legitimidade para solicitar informações da prole;

a guarda compartilhada será aplicada mesmo quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;