Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201274466

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Ricardo está separado há cerca de dois anos de Patrícia, que possui a guarda exclusiva de seus dois filhos. Ele possui o ‘direito de visita’ em finais de semana quinzenais. Mas, ultimamente, o filho mais velho vem manifestando vontade de permanecer mais tempo em sua companhia. Com efeito, Ricardo ajuizou uma ação de guarda compartilhada, cujo pedido foi contestado pela outra parte, alegando que seu interesse era tão somente diminuir a pensão alimentícia. Patrícia também argumenta que Ricardo não possui carteira assinada, portanto, sem estabilidade financeira. Por fim, ela ressalta que a vontade de conviver por mais tempo com o pai é de apenas um dos filhos e não do outro. O caso foi encaminhado para avaliação psicológica.

Considerando que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos, o correto seria o profissional esclarecer às partes que:

o fato de não haver acordo entre as partes impede o exercício da guarda compartilhada, sendo mais indicada, nesse caso, a guarda exclusiva;

mesmo que os irmãos manifestem vontades distintas, o ideal é que eles estejam sempre juntos e não haja diferenciação entre eles.

uma vez definida a guarda, ela não poderá mais ser modificada, salvo em casos excepcionalíssimos;

o pedido de guarda compartilhada é o melhor caminho para a revisão da pensão, já que passará a ser dividida meio a meio;

a ausência de emprego fixo pode gerar instabilidade financeira, sendo, no caso acima, impeditivo para a guarda;

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457941201887400

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe. Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as informações são devidas.

À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:

correta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;

correta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;

incorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.

correta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade;

incorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz;

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457941201270429

Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

O regime de visitação estipulado para a guarda compartilhada é:

nenhuma das anteriores.

dividido igualmente entre os pais, residindo a criança ora com um, ora com outro, por igual período

bastante amplo e flexível, cabendo aos pais definir sobre a custódia física dos filhos e o regime de convivência a ser adotado
.

definido pelo juiz, que irá decidir qual dos genitores será o guardião da criança

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457941201859380

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que

a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz.

os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada.

a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família.

as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.

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457941201912255

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

João e Simone, que possuem dois filhos, separaram-se depois de muitos conflitos. O pai saiu de casa e os filhos permaneceram residindo em companhia da mãe. Os filhos passaram a pernoitar com João em finais de semana quinzenais, de sexta a domingo, e mais um dia da semana. Ele ajuizou uma ação de pensão alimentícia e de guarda compartilhada. Por sua vez, Simone contestou o pedido de guarda, solicitando que fosse exclusiva em seu favor.

Com base na lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22/12/2014, é correto afirmar que:

a guarda unilateral desobriga o genitor que não a detenha de supervisionar os filhos; caso deseje fazê-lo, necessitará de requerimento judicial;

será dividido igualmente o tempo de convivência dos filhos entre João e Simone, caso seja definida a guarda compartilhada;

se o juiz verificar que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará o imediato acolhimento institucional deles.

o juiz aplicará a guarda compartilhada somente quando houver acordo entre João e Simone;

para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar;

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457941200113667

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada | Psicologia Forense

“O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada.”

Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.

Inova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.

É indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.

Não é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.

Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos.

É sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.

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457941200266513

Ano: 2018Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Entende-se por guarda compartilhada:

Quando o filho fica sob a responsabilidade da mãe, porém intercalando os fins de semana para ficar com o pai.

Quando a criança fica periodicamente entre a família paterna e materna, no período das férias.

A guarda do filho menor pela mãe, podendo o pai visita-lo mediante mandado judicial.

A responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe.

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457941201369417

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada | Psicologia Forense

João e Ana decidiram se divorciar após 10 anos de casamento, depois de um episódio de traição por parte de João. O casal tem uma filha de 8 anos, Clara. Durante o processo de separação, João propôs que a guarda de Clara fosse compartilhada, mas Ana não concordou, alegando que eles não têm um bom relacionamento e que João não é uma pessoa confiável, como prova o histórico de traição e mentiras. João, por sua vez, argumentou que deseja participar ativamente da vida da filha e tem condições de contribuir para o seu bem-estar.

Diante dessas circunstâncias, assinale a alternativa que contempla o disposto na Lei nº 13.058/2014.

A guarda será compartilhada porque a Lei nº 13.058/2014 estabelece a obrigatoriedade de uma convivência equilibrada da criança com seus genitores.

A guarda compartilhada só poderá ser determinada se João e Ana concordarem mutuamente sobre essa modalidade.

A guarda será compartilhada ou não, a depender do que for determinado pelo estudo psicossocial de todos os envolvidos.

A guarda será compartilhada, salvo se for comprovado que a convivência com João não corresponde ao melhor interesse de Clara.

A guarda será exclusivamente de Ana, pois o relacionamento conflituoso entre os pais e o histórico de traição de João impedem a aplicação da guarda compartilhada.

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457941201159178

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Dinâmica Familiar | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de saúde.

Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.

Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que

caso verificada a necessidade de oitiva da menor, o depoimento pessoal deve seguir procedimento distinto do aplicável à criança que seja testemunha de violência.

o laudo pericial terá base em avaliação biopsicossocial restrita à entrevista pessoal com as partes envolvidas.

a equipe multidisciplinar designada deve ter aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

é vedada a nomeação de perito que não pertença ao quadro de serventuários do Poder Judiciário para a realização da avaliação técnica determinada pelo Juízo, ainda que tenham qualificação e experiência pertinentes ao tema.

a perícia determinada deverá realizar a análise da situação, mas não poderá concluir pela existência de alienação parental, pois a desqualificação da mãe da criança é pela cuidadora da criança e não por seu genitor.

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457941201780253

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Avaliação Psicológica Forense | Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) | Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Adoção e Tutela de Menores | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.

Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.

O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de comum acordo, sugeriu que o trabalho fosse realizado pela psicóloga Mariana, pois ela conhecia melhor do que ninguém as crianças, a história do casal e poderia também oferecer melhores custos para a família que, naquele momento, atravessava dificuldades financeiras.

Levando-se em consideração o Código de Ética Profissional do Psicólogo divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia é correto afirmar que

a ponderação do custo-benefício deve ser imperiosa para o juiz na aceitação do nome da perita indicada pelas partes.

Mariana não poderá assumir o encargo de ser perita ou avaliadora da situação, pois possui vínculos pessoais com a família solicitante.

Mariana poderá apenas formular quesitos, entregá-los aos advogados das partes e, posteriormente, quando tiver conhecimento do laudo protocolado, respondê-los com o cuidado de indicar seu número de registro profissional.

a vinculação pré-existente entre Mariana e a família, que ora lhe solicita a avaliação, trará maior clareza, profundidade e agilidade na análise que será apresentada ao juiz e, portanto, a tarefa pericial deve ser imediatamente iniciada por ela.

a psicóloga Mariana não possui a especialidade solicitada na perícia, qual seja, avaliação de família em sofrimento e, portanto, necessitará solicitar um prazo maior ao juiz para a realização do trabalho.

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