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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Avaliação Psicológica Forense | Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) | Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Adoção e Tutela de Menores | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.
Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.
O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de comum acordo, sugeriu que o trabalho fosse realizado pela psicóloga Mariana, pois ela conhecia melhor do que ninguém as crianças, a história do casal e poderia também oferecer melhores custos para a família que, naquele momento, atravessava dificuldades financeiras.
Levando-se em consideração o Código de Ética Profissional do Psicólogo divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
As atribuições do psicólogo na Vara de Infância e Juventude abrangem desde o contato com a clientela e a atuação
nos autos processuais, até a participação na sala de audiência de modo formal ou informal; os contatos com
instituições e entidades afins; as atividades relativas à equipe; os eventos pertinentes à área e à elaboração de laudos
técnicos que integram os autos decorrentes, por exemplo, de processos de guarda. No que se refere aos processos de
guarda, o profissional da psicologia há de observar o disposto na Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a qual
altera os Artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer
o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. A respeito dos processos de guarda
compartilhada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que
revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações
de afinidade e afetividade.
II. Cabe ao profissional da psicologia conversar com as partes envolvidas no processo e emitir um parecer evidenciando
as condições mentais da criança, as relações com genitores e recomendando, com base em avaliação psicológica,
qual a melhor atitude a ser tomada.
III. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, mesmo que um deles esteja sem o exercício do
poder familiar, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e
assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
IV. Os dois genitores são responsáveis, mesmo com a separação, pelas decisões em relação aos filhos e não há a
obrigatoriedade de estes ficarem um período com cada um dos genitores, isto é, os filhos podem morar com apenas
um dos genitores/pais, mas o tempo de convívio e a tomada de decisão devem ser divididos de forma equilibrada
com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde
A Lei da guarda compartilhada entrou em vigor no dia 13 de
junho de 2008, amparando legalmente pais e mães
divorciados para compartilhar os cuidados de seus filhos
menores. Em relação a esse modelo de guarda, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Caracteriza-se Guarda Compartilhada quando
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Psicologia Forense: Fundamentos e Prática | Custódia Compartilhada
João e Maria são separados e possuem filhos em comum. O pai
almeja pleitear a guarda compartilhada, tendo em mente a
divisão igual do tempo de convivência com os filhos. A mãe
recusa a ideia de guarda compartilhada e, por isso, proíbe a
escola de prestar qualquer informação sobre os filhos para o pai.
De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que
estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e
dispõe sobre sua aplicação, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda
compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da
lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada
Salvo as controvérsias das limitações e vantagens da guarda compartilhada, é importante destacar que, para o
sucesso dessa modalidade de guarda, há de se verificar as qualidades afetivas dos pais, tanto quanto a forma como os
operadores jurídicos conseguem organizar condições a fim de que o afeto para com os filhos se cumpra de modo
realmente incondicional. Como recurso auxiliar, tais operadores tendem a referenciar o trabalho do profissional
psicólogo para a emissão de laudos que auxiliem o julgador em sua difícil tarefa de decidir e no processo como um
todo. Tendo isso em vista, é necessário que o profissional da psicologia enumere alguns indicadores para a realização
de avaliação sobre guarda de filhos. Assinale a alternativa correta na elucidação desses indicadores.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada | Psicologia Forense
“O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada.”
Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Adoção e Tutela de Menores | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
A experiência do divórcio demanda que seja definida judicialmente
a guarda de filhos. A Lei n° 11.698/2008 aponta
que se compreende por guarda unilateral a atribuída a um
só dos genitores ou a alguém que o substitua. Enquanto
que a responsabilização conjunta e o exercício de direitos
e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo
teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns,
denomina-se por