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457941200707397
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Utilizando o Plano de Carreira do Município, Lei Complementar Municipal nº 40/2008, sobre as modalidades de treinamentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua definição.

Coluna 1

1. Integração.
2. Formação.
3. Adaptação.

Coluna 2

( ) Tem como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal e de transmissão de técnicas de relações humanas.
( ) Objetiva dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas.
( ) Tem a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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457941200209886
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FUMSSAR - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:

I. Credo.
II. Idade.
III. Raça.

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457941200107512
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:


I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.


II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.


III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.



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457941201064846
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.
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5

457941201081479
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa
Nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação no Município de Santa Rosa, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, demolir ou construir. Analise as assertivas abaixo quanto à convenção de cores a ser utilizada:

I. Preto para as partes existentes a conservar.
II. Vermelho para as partes a ser demolidas.
III. Amarelo para as partes novas acrescidas.

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6

457941200825928
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa
Quais são os objetivos gerais da Política Municipal de desenvolvimento sustentável de Santa Rosa - RS ?
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7

457941201387486
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:


I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.


II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.


III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).




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457941201237250
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa define que: “o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação, sob a organização ____________________, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação (SME), e o Conselho Municipal de Educação (CME).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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9

457941200060940
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa | Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa
Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:
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10

457941201964814
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor e constituir-se-á, entre outros, na delimitação das áreas destinadas à habitação popular, que atenderão aos seguintes critérios mínimos:

I. Serem contíguas às áreas dotadas de rede de abastecimento de água e energia elétrica.
II. Estarem integralmente situadas acima da quota máxima de cheias dos cursos de água.
III. Apresentarem declividade inferior a 30%, salvo se inexistirem no perímetro urbano áreas que atendam a esse requisito, quando será admitida uma declividade de até 40%, desde que sejam obedecidos padrões especiais de projetos a serem destinados em lei municipal.

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