Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa

De acordo com o Código de Posturas Municipais Santa Rosa - RS atribua V (verdadeiro) F ( Falso) para seguintes afirmações :

( ) Os pesos e medidas serão os do sistema métrico decimal.

( ) As fábricas de fogos de artifícios não poderão ter depósitos mais de 1.000 quilos de explosivos que deverão ser considerados em recintos fechados do estabelecimento .

( ) Nos serviços , obras e concessões do Município ,não poderá ser dotada quando não há uma concorrência Pública .

( ) O prazo do edital de concorrência poderá ser prorrogado tantas vezes quantas exigirem os interessados do Município , a prorrogação dar-se- á por decreto do prefeito.

Assinale a Sequência CORRETA:

V, V, F, V.

V, F, V, F.

F, V, V, F.

V, V, V, F.

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457941200552864

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, os conselhos municipais serão compostos por, EXCETO:

Entidades classistas.

Membros do Poder Executivo.

Entidades públicas.

Entidades da sociedade civil organizada.

Membros do Poder Legislativo.

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457941200008703

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa | Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa

De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servidor Público são exemplos de:

Decretos.

Portarias.

Instruções.

Leis Complementares.

Emendas.

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457941200579595

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. Manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação de concurso público.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

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457941200825928

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa

Quais são os objetivos gerais da Política Municipal de desenvolvimento sustentável de Santa Rosa - RS ?

Reverter o processo de segregação sócio espacial e promover o uso socialmente justo do território Municipal.

Reverter as moradias em condições promiscua e outras situações insustentáveis.

Recuperar, revalorizar a atividade industrial, com ênfase nas micros, pequenas e médias empresas.

A recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais.

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457941201659817

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:

I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas I.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

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457941201964814

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor e constituir-se-á, entre outros, na delimitação das áreas destinadas à habitação popular, que atenderão aos seguintes critérios mínimos:

I. Serem contíguas às áreas dotadas de rede de abastecimento de água e energia elétrica.

II. Estarem integralmente situadas acima da quota máxima de cheias dos cursos de água.

III. Apresentarem declividade inferior a 30%, salvo se inexistirem no perímetro urbano áreas que atendam a esse requisito, quando será admitida uma declividade de até 40%, desde que sejam obedecidos padrões especiais de projetos a serem destinados em lei municipal.

Quais estão corretos?

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Apenas I.

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457941200050384

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:

I. Exercício de cargo em comissão, no município.

II. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos ou enteados, irmãos, avô, avó, sogro, sogra e netos, até 05 (cinco) dias úteis a contar do fato.

III. Férias.

IV. Licença para concorrer a cargo eletivo.

Quais estão corretas?

Apenas I e III.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II e IV.

Apenas II, III e IV.

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457941201361348

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete ao Município promover programas de moradias populares e melhoria de condições habitacionais, de saneamento básico. Para isso, o Município deve:

I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.

II. Prever dotação orçamentária para tal fim.

III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

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457941200220885

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

( ) A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

( ) A criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – F – V.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – V – F.

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