Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária | Registros Contábeis

O setor de fiscalização de determinado conselho profissional utiliza de formas extrajudiciais para recebimento de valores em dívida ativa, e tem buscado melhorar a eficiência na recuperação dos valores devidos. Durante uma análise, foi constatado que alguns débitos estão desatualizados devido a juros e multas não aplicados corretamente ao longo do tempo. Para garantir a correta cobrança desses valores e melhorar a arrecadação, tal setor decidiu aplicar um método que considere adequadamente os juros e multas aplicáveis a cada débito. Considerando a situação hipotética, o método a ser adotado para recuperação dos valores devidos ao município é:

Utilizar uma taxa de juros única para todos os débitos em atraso, aplicando o mesmo percentual sobre o valor principal.

Aplicar uma taxa de juros fixa sobre o valor principal, independentemente do prazo de atraso, e adicionar multas proporcionais ao tempo de inadimplência.

Realizar o cálculo de juros e multas manualmente, levando em consideração a taxa de juros única para todos os débitos e o prazo de atraso de cada débito individualmente.

Empregar um sistema automatizado de cálculo de juros e multas, que considere a taxa de juros e o prazo de atraso de cada débito de forma individualizada.

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457941200259130

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Registros Contábeis

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.

Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e satisfazem aos critérios de reconhecimento.

As restrições relativas a ativos transferidos exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).

Transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade

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457941200441261

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis

Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:

Natureza da informação: patrimonial

Débito 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 5.000

Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000

É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:

O recebimento de um tributo que ainda não havia sido pago.

A inscrição de um tributo em dívida ativa.

A restituição ao contribuinte de um tributo pago indevidamente.

A arrecadação de uma receita tributária.

O reconhecimento do direito de recebimento de um tributo.

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457941201061784

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: PCASP | Registros Contábeis | Sistema de Contabilidade

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Trata-se de uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, bem como um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Baseado nessa padronização, o registro contábil na hipótese de Fixação da Despesa – Natureza orçamentária – estaria representado pelo seguinte lançamento contábil:

D. Empenho fixado / Crédito inicial – 5.1.1.1.1.xx.xx

C. Restos a pagar – 6.1.1.1.1.xx.xx

D. Previsão inicial da despesa / Crédito inicial – 5.1.2.1.1.xx.xx

C. Despesa a realizar – 6.1.2.1.1.xx.xx

D. Dotação financeira / Dotação inicial – 5.3.2.2.1.xx.xx

C. Crédito disponível – 6.3.2.2.1.xx.xx

D. Dotação orçamentária / Crédito inicial – 5.2.2.1.1.xx.xx

C. Crédito disponível – 6.2.2.1.1.xx.xx

D. Dotação inicial / Crédito orçamentário – 5.2.1.1.1.xx.xx

C. Provisão inicial – 6.2.1.1.1.xx.xx

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457941202037987

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis

Texto associado

O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental

reduz o crédito disponível.

ERRADO

CERTO

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457941201949025

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto.

CERTO

ERRADO

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457941201115591

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Xaxim - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis

O lançamento contábil abaixo foi realizado por uma entidade do setor público.

Débito 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) $ 5.000

Crédito 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa $ 5.000

É correto afirmar que esse lançamento contábil é referente à:

incorporação de um bem ou direito ao patrimônio com reconhecimento de uma despesa e foi realizado na natureza da informação orçamentária.

arrecadação de valor inscrito em dívida ativa e foi realizado na natureza da informação orçamentária.

baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa e foi realizado na natureza da informação patrimonial.

inscrição de valor não arrecadado em dívida ativa e foi realizado na natureza da informação patrimonial.

transferência de saldos entre contas do ativo em razão da cobrança de valor inscrito em dívida ativa e foi realizado na natureza da informação orçamentária.

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457941200310087

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária | Registros Contábeis

No plano de contas vigente, e em uso na adminis- tração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:

a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.

o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.

a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.

o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.

o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.

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457941200220547

Ano: 2018Banca: SUGEP - UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Registros Contábeis | Sistema de Contabilidade

Quando se debita uma conta como energia consumida, o efeito no resultado da entidade é:

diminuição da despesa.

aumento da receita.

Aumento do resultado.

diminuição do resultado.

nulo.

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457941201487782

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis

Assinale a opção correspondente ao lançamento contábil que representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como débito e C como crédito.

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva

C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo (F)

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

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