questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
Em Cariacica o macrozoneamento estipula Zona de Ocupação Limitada, que possui como um dos
objetivos a compatibilização do adensamento construtivo com as características do sistema viário e com as
limitações na oferta de infraestrutura urbana.
Com base em seus conhecimentos, qual dos usos listados é compatível com Zona de Ocupação Limitada
Um - ZOL 1?
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de Cariacica
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão
avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. No processo de avaliação especial de
desempenho, de todos os órgãos públicos do Município de Cariacica, deverão ser aplicados alguns fatores.
Um destes fatores é "equilíbrio e maturidade", que se refere a(à):
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
Segundo a Lei 6.024/19, analise as afirmativas a seguir:
I. O emprego, a distribuição, a administração e direção da Guarda são da competência e responsabilidade do Subsecretário da Guarda Municipal, que estará diretamente subordinado ao Prefeito do Município de Cariacica.
II. Nos impedimentos ou afastamentos do Subsecretário da Guarda, o Corregedor será o seu substituto eventual e imediato.
III. Os integrantes da Guarda Municipal de Cariacica terão acrescidos antes da denominação de seu cargo para efeito de tratamento a expressão “Guarda Municipal”.
Assinale
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
A Lei Complementar nº 017/2007, que institui o Estatuto do Magistério de Cariacica, dispõe sobre alguns
preceitos éticos e filosóficos próprios do magistério. Sobre tais preceitos, analise as assertivas a seguir:
I. Incremento de práticas democráticas e busca de inovações nas ações pedagógicas na escola.
II. A defesa dos direitos, das prerrogativas profissionais e da reputação do magistério, salvo a defesa contra
as agressões físicas e danos morais sofridos no local de trabalho.
III. O autoaperfeiçoamento, atualização profissional e cultural e valorização, para melhoramento contínuo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de Cariacica
Em caso excepcional, no interesse e conveniência da Administração Municipal, o titular de cargo em
comissão ou função de confiança, poderá ser designado cumulativamente para responder, interinamente,
por outro cargo ou função de confiança, até que se verifique a nomeação ou designação do titular. Nesse
sentido, analise as assertivas a seguir, na esteira do Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES:
I. O servidor interino fará jus ao recebimento do valor correspondente ao cargo ou função de confiança,
de maior remuneração exercida pelo mesmo, no momento.
II. O prazo para a designação interina perdurará por, no máximo, seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Cariacica | Legislação Municipal de Cariacica
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados
pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cariacica/ES,
o art. 17 dispõe sobre os direitos do titular dos dados pessoais.
Analise as assertivas a seguir:
I. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
II. Confirmação da existência de tratamento.
III. Acesso aos dados.
Estão corretas:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de Cariacica
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público:
I. nomeação.
II. promoção.
III. readaptação.
IV. reversão.
V. reintegração.
VI. recondução.
VII. aproveitamento.
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de Cariacica
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual
alternativa apresenta este percentual mínimo, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município de
Cariacica/ES?
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
"O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais continuas
que fixam os princípios fundamentais de uso e ocupação do solo, em concordância com as estratégias da
política urbana, definindo uma visão de conjunto que integra todo o Município."
(Fonte: Lei Complementar Nº 111, de 16 de dezembro de 2021 - institui o plano diretor municipal do município de Cariacica/ES, define os zoneamentos urbanos e rurais.)
Neste sentido, a Macrozona de Proteção Ambiental corresponde:
..