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Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul | Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:
I - Promulgar, juntamente com o secretário, as resoluções e os decretos legislativos.
II - Promulgar as leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito.
III - Autorizar as despesas da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S)
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela
___________________________, mediante sistemas de controles externo e interno de cada Poder,
sendo que para efeito do controle externo terá o auxílio do (a) _____________________________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Com base nas disposições do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul,
analise as seguintes afirmativas, relativas aos símbolos Municipais, assinalando C, se corretas, ou I,
se incorretas.
( ) Os símbolos do Município de Caxias do Sul são o brasão, a bandeira e o hino municipal, vedado
no uso destes, qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize o período de um governo.
( ) O dia 27 de julho é a data magna do Município de Caxias do Sul.
( ) O brasão do Município de Caxias do Sul somente poderá ser utilizado como signo de identificação
em bens públicos e objetos que identifiquem a atuação estatal municipal.
( ) Será permitida a utilização dos símbolos do Município de Caxias do Sul em ações de apoio a
eventos sociais, culturais e educacionais realizados por instituições públicas e privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas emendas, analisar os itens abaixo:
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou nos bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II - A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á exclusivamente em jornal de grande circulação, sendo a Administração Municipal obrigada a publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de 30 dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou nos bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II - A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á exclusivamente em jornal de grande circulação, sendo a Administração Municipal obrigada a publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de 30 dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é
de competência privativa da Câmara Municipal:
Ano: 2018Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Em relação à estrutura administrativa e
o funcionamento do Poder Executivo
Municipal de Caxias do Sul, é incorreto
afirmar que: