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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
O Código de Obras define penalidades para as construções
em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em
geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formiga | Legislação Municipal de Formiga
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG,
a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formiga | Legislação Municipal de Formiga
“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a
_________________ como o serviço autônomo, criado por lei,
com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria,
para executar atividades típicas da Administração Pública,
que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões
administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter
largura suficiente para o escoamento dos compartimentos
ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é
correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal - Lei Complementar nº 44/2011 | Legislação Municipal de Formiga
Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora
do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi
aprovada no concurso público para o cargo efetivo de
pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei
Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de
Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme
a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas
definições que são de uso corrente na construção.
Relacione adequadamente os termos às suas respectivas
definições.
1. Áreas institucionais.
2. Área ocupada.
3. Coeficiente de aproveitamento.
4. Área construída.
( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de
todos os pavimentos de uma edificação.
( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída,
situada acima do nível do solo.
( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins
específicos comunitários ou de utilidade pública, tais
como educação, saúde, cultura, administração etc.
( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um
terreno e a área desse mesmo terreno.
A sequência está correta em
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
O Código de Obras define algumas exigências específicas
para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos
congêneres. Assinale a correta.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o
parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de
10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN
e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá
como objetivos, EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 932/1973 | Legislação Municipal de Formiga
Considerando a higiene de vias públicas, o Código de
Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas
regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar
o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta
ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo
tais serviços.
II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de
responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e
limpeza de responsabilidade do poder público municipal.
III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica
terminantemente proibido: consentir o escoamento de
águas servidas das residências para a rua; aterrar vias
públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas