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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
De acordo com os ditames da Lei no
9.796/1999, que
dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime
Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
Considere:
I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.
II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.
III. o último salário do segurado ou rendimento mensal legalmente declarado.
IV. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.
De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira. Assim, deverá apresentar a cada regime de origem alguns dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, dentre esses dados, os indicados APENAS em
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
De acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
Preencha correta e respectivamente as lacunas
abaixo com fundamento no que dispõe a Lei
Federal nº 9.796/1999 e suas alterações:
“O Regime Geral de Previdência Social deve
apresentar a cada regime de origem os seguintes
dados referentes a cada benefício concedido com
cômputo de ______ no âmbito daquele regime de
origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de
seu dependente;
II. a ______ e a data de início do benefício;
III. o ______ do segurado correspondente ao tempo
de contribuição no âmbito daquele regime de
origem”.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
Para efeitos da Lei n° 9.796/99, considera-se:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral
de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Nesses casos,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
A Lei n° 9.796/99, sobre a compensação financeira
entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores,
estabelece:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Sarzedo - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de
Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de
receber de cada regime de origem compensação financeira,
sendo assim deve apresentar a cada regime de origem os
seguintes dados referentes a cada benefício concedido com
cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele
regime de origem, EXCETO:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
A Lei no9.796/99 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social
e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras
providências. De acordo com a referida Lei assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
De acordo com a Lei no
9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar: