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457941200572911
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
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2

457941200283325
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Paraná | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná

Acerca das funções notariais nos Tabelionatos de Notas do Estado do Paraná, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) O ato de revogação de procuração pode ser lavrado sem a presença do outorgado, ainda que conste cláusula de irrevogabilidade, desde que o interessado expressamente assuma a responsabilidade de promover a notificação da outra parte e de terceiros atingidos.

( ) Os atos notariais poderão ser praticados por Escreventes indicados ou Substitutos somente após a homologação da Portaria pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sendo vedada a retroatividade.

( ) Em razão da autonomia da vontade das partes, o notário, como autor do instrumento público, estará vinculado às minutas que lhe forem submetidas, excluída sua responsabilidade criminal por crimes imputados a terceiros.

( ) É livre às partes a escolha do notário, qualquer que seja o seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio jurídico.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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3

457941200525051
Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Segundo dispõe a Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) acerca dos órgãos integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA:
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4

457941200651513
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
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5

457941201241048
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

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6

457941201468716
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

A Lei Federal nº 8.935/1994 regulamentou o art. 236 da Constituição sobre serviços notariais e de registro. Respeitada a autonomia federativa, cada ente possui competência para regulamentar, de acordo com a Constituição e com a lei, seus serviços de registro. Entre eles está o serviço de registro de distribuição. Sobre o registro distribuidor extrajudicial no Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. Estão sujeitos à distribuição e registro no Foro Extrajudicial os títulos de créditos levados a protesto nas comarcas onde haja dois ou mais Ofícios de Protestos de Títulos.

2. Os atos de competência dos Registradores das Pessoas Naturais e dos Registradores de Imóveis não estão sujeitos a registro, nem a distribuição.

3. Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.

4. Nas comarcas onde houver dois ou mais Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, o Ofício do Distribuidor procederá à distribuição equitativa dos títulos e documentos em número e valores.


Assinale a alternativa correta.

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7

457941200458277
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.

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8

457941201282097
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
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9

457941200299281
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
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10

457941201559262
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
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