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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos Públicos
No que tange à Lei n° 8.730/1993, que estabelece a
obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para
o exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá
outras providências, assinale a assertiva correta.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos Públicos
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de
Bens e Rendas para o exercício de cargos, empregos e
funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos Públicos
Assinale a afirmativa que corresponde ao cargo
público que tem como obrigatória a apresentação de
declaração de bens, com indicação das fontes de
renda, no momento da posse, na forma da
Lei 8.730/93.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos Públicos
Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos Públicos
É obrigatória a declaração de bens e rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma
da Lei nº 8. 730/1993, referente ao seguinte cargo: