Questões

A Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. No Art. 9.º, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:

"O Brasil ganhou um novo instrumento para a gestão de políticas públicas de meio ambiente com o lançamento de um conjunto de 27 indicadores para o monitoramento e a avaliação de políticas e projetos de educação ambiental (EA) (...).

O evento de lançamento dos indicadores de EA ocorreu no último dia 6 de dezembro, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília (DF). (...) Informações geradas pelo uso dos indicadores por executores de políticas e projetos de EA serão incorporadas a uma plataforma online prevista para o segundo semestre de 2019.

Coordena o projeto a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea), que tem sua Secretaria Executiva composta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e Oca - Laboratório de Educação Ambiental e Política Ambiental da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq/USP)."

Segundo o Artigo 3 o , Capítulo I, da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), todos têm direito à Educação Ambiental e incumbe o devido cumprimento da PNEA ao: