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Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Julgue as assertivas a seguir sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. As atividades que se vinculam a esta Política devem
ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.
II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem
desdobrar-se de forma interrelacionada, para a
condução da Política Nacional de Educação Ambiental,
a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2)
desenvolvimento de estudos, pesquisas e
experimentações; 3) produção e divulgação de material
educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.
III. A Lei determina que a formação, especialização e
atualização de educadores da educação básica, superior
e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar
a dimensão ambiental.
IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e
experimentações voltadas para os níveis e modalidades
da educação básica e superior brasileiras deve-se
orientar, quando da elaboração de instrumentos e
metodologias que incorporem a dimensão ambiental,
pela interdisciplinaridade.
V. Esta é uma Lei concebida para a educação não
formal, visto que a educação escolar brasileira possui
em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e
orientações específicas para que as entidades públicas e
particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a
partir de seus currículos.
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Com relação as ações educativas voltadas à Educação Patrimonial:
I. A Educação Patrimonial constitui-se de todos os processos educativos formais e não formais
que possuem como foco o patrimônio cultural. Suas ações objetivam colaborar para seu
reconhecimento, sua valorização e preservação, sendo que esses processos educativos
devem objetivar a construção coletiva e democrática do conhecimento.
II. As ações voltadas à educação patrimonial são fundamentais para a construção de políticas
públicas, capacitando indivíduos para a conscientização das comunidades, criando assim,
novas lideranças que possam representar e deliberar em nome dessas comunidades.
III. As principais diretrizes e ações metodológicas que devem nortear a Educação Patrimonial
devem ser fundamentadas em um diálogo profícuo com a comunidade e as instituições
responsáveis, assim como, o aprofundamento teórico e avaliação das práticas educativas
voltadas à preservação do patrimônio cultural.
IV. As ações educativas direcionadas ao patrimônio cultural devem levar em conta a
intersetorialidade das políticas públicas. É fundamental destacar a importância dos diversos
profissionais atuantes na área, evidenciando a função e a importância de cada um,
demonstrando o trabalho coletivo e a natural ausência de conflitos no campo patrimonial.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Instituída pela Lei n° 9.795/1999, que trata
sobre a Política Nacional de Educação Ambiental,
tem como um de seus princípios básicos, exceto:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental,
instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar
ser um dos princípios básicos da educação ambiental:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989 | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
A respeito da legislação ambiental brasileira em vigor, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(Considere que a numeração e o ano das leis expostas, assim como seus respectivos temas, estão corretos.)
( ) Segundo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – e atualizações), os órgãos ou entidades municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
( ) Conforme a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos – e atualizações), os usuários de agrotóxicos, seus componentes
e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos nas fábricas em que foram produzidos, de
acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até três meses, contado da data de compra,
ou prazo superior.
( ) A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais – e atualizações) estabelece que pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
( ) Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental – e atualizações), o Poder Público (tanto nos níveis federal, estadual quanto municipal) deverá incentivar a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente, dentre outras atividades.
( ) A Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal – e atualizações) estabelece que nas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 150 metros serão consideradas áreas de preservação permanente.
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Francisco Beltrão - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Preencha os parênteses com V (verdadeiro)
e F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do
meio ambiente.
( ) A participação de empresas públicas e privadas
no desenvolvimento de programas de educação
ambiental em parceria com a escola, a universidade
e as organizações não-governamentais é um
exemplo de educação ambiental formal.
( ) A educação ambiental deve ser desenvolvida
como uma prática educativa integrada, contínua
e permanente e ser implantada como disciplina
específica no currículo de ensino.
( ) A educação ambiental e a gestão ambiental
agindo em conjunto tornam-se instrumentos
essenciais para manter o equilíbrio entre o meio
ambiente e a sociedade.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale
a alternativa que não corresponde a um dos
objetivos fundamentais da educação ambiental.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho
de 2002, que regulamenta a Política Nacional de
Educação Ambiental, determina que o órgão gestor
desta política, será dirigido pelos ministros de Estado
da Educação e do Meio Ambiente. Considerando as
atribuições do conselho gestor da Política Nacional de
Educação Ambiental, atente para os itens
apresentados a seguir:
I. definição de diretrizes para implementação
em âmbito nacional;
II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III. indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;
IV. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III. indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;
IV. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Constitui atribuição do conselho gestor da Política
Nacional de Educação Ambiental o que consta em
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover
a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a
alternativa que descreve corretamente uma
dessas políticas:
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