Questões

A CCB está ligada diretamente à cadeia econômica de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo todas as atividades nela inseridas.

As CCB, Cédulas de Crédito Bancário, são promessas de pagamento emitidas pelo cliente mutuante em favor do banco.

É obrigatório constar em todas as cédulas o cálculo prévio do valor da obrigação devida pelo cliente ao banco.

Esse tipo de título não dá ensejo à execução judicial em caso de inadimplência, cabendo ao banco buscar alternativas para liquidação do contrato.

Quinze dias

Vinte dias

Dez dias

Trinta dias

Cinco dias

Armador

Proprietário

Arrais

Navegador

Entidades Desportivas

Marinha Mercante

Marinha de Guerra

Sociedades Recreativas

Confederações Marítimas

o registro de direitos reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras deverá ser feito na Capitania dos Portos ou em órgão subordinado em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador, sob pena de não valer contra terceiros;

o registro de propriedade de embarcação será deferido a pessoa física residente e domiciliada no país ou a sociedade de nacionalidade brasileira, que seja administrada por brasileiros e cujo capital votante pertença, majoritariamente, a brasileiros.

exceto para embarcações classificadas nas atividades de esporte ou recreio, a aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de sua construção ou por alienação, mas a transmissão de sua propriedade só se consolida pelo registro no Tribunal Marítimo;

toda embarcação brasileira está sujeita a inscrição na Capitania dos Portos, sendo obrigatório, adicionalmente, o registro no Tribunal Marítimo daquelas com arqueação bruta superior a 20, se empregadas na navegação marítima, e daquelas com arqueação bruta superior a 50, se empregadas na navegação interior;

os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e qualquer outra modalidade de transferência de propriedade de embarcação sujeita a registro serão feitos por escritura pública, lavrada por qualquer tabelião de notas;