O pedido de registro da propriedade de embarcação,
inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos
termos da Lei n° 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o
prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo
estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
Nos termos da Lei n° 7.652/1988, as embarcações
brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou
órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o
proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação,
EXCETO as de
Nos termos da Lei sobre Registro da
Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que
operem, de modo habitual, embarcação com
finalidade lucrativa será deferido o registro de: