questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei n° 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue os itens a seguir:
I. Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis;
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;
III. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;
IV. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada independentemente da autorização da instituição arquivística pública.
V. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Dos itens acima:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei 8.159/91, os documentos públicos são
identificados como
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
Os documentos em curso ou que, mesmo sem
movimentação, constituam objeto de consultas
frequentes são considerados chamados intermediários.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
estabelecida pela Lei 8.159/91, analise as afirmativas a seguir:
I. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência de
atividades específicas, bem como por pessoa física.
II. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral,
contidas em documentos de arquivos, não sendo possível ser
oposta qualquer restrição a este direito.
III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por
órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias.
É correto o que se afirma
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados, teve artigos revogados
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se
as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência
correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de
caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício
de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de
sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Em conformidade com a Lei n°
8.159/1991, que dispõe
quanto à política nacional de arquivos públicos e privados,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo
com o referido diploma legal, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito
de receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.