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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, nenhuma entidade governamental
pertencente ao Estado pode ter registros de informações referentes a:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios,
visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que
a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da
publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação
e da transparência.
( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos,
são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.
( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua
admissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Compete à Câmara Municipal de Santo Augusto a elaboração de:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever
do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das
prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem
filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação
das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
PORQUE
II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado o direito
de livre associação:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do Sul | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no Art. 33, §5º, a
administração terá o prazo de _________, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor,
para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo haverá a
conversão em pecúnia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e
financeiramente, dos programas da administração
direta e indireta, de suas fundações, das empresas
públicas e das empresas em que o Estado detenha,
direta ou indiretamente, a maioria do capital social com
direito a voto, será a
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica o
representante do Poder Legislativo do estado.
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