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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue o item que se segue.
O acesso à rede básica envolve o ONS e os seguintes
acessantes: de transmissão; de geração, conectados diretamente
à rede básica; de distribuição, conectados direta ou
indiretamente à rede básica; de importação e exportação; e os
consumidores livres, conectados diretamente à rede básica.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
O preço de liquidação das diferenças é calculado
antecipadamente, com periodicidade máxima semanal, para
cada submercado, com base no custo marginal da operação, e
deve observar, entre outros fatores, as condições técnicas e
econômicas para o despacho das usinas, incluindo a
disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão e as
projeções para a demanda de energia, para os preços dos
combustíveis e para o custo do deficit de energia elétrica.
Ano: 2010Banca: PUC-PROrganização: COPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a Resolução da ANEEL no
414, de
2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes características:
- 1.gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.
- 2.atendimento até o terceiro toque de chamada.
- acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário.
- 3.estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL NÃO é aplicável:
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: ELETROBRASDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Quanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Acerca da tecnologia PLC (power line communication), julgue o item abaixo.
Os transformadores de distribuição constituem um dos
obstáculos ao funcionamento eficiente do PLC para a
transmissão de informação a longas distâncias, pois, apesar de
permitirem a passagem de corrente na frequência industrial
com eficiência de quase 100%, atenuam fortemente os sinais
de alta frequência.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia
elétrica fornecem energia aos consumidores cativos, de acordo
com tarifas definidas pela ANEEL, que consideram custos não
gerenciáveis, tais como os preços da energia adquirida de
Itaipu, de agentes de geração ou importada, os custos de
transporte dessa energia e os encargos setoriais; e custos
gerenciáveis, como a remuneração dos investimentos da
distribuidora na rede de distribuição, os custos de manutenção
dessa rede, as perdas técnicas e comerciais e os gastos com
pessoal.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Texto associado
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
Visando a garantir a continuidade do atendimento ao público, as distribuidoras de energia são obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito, que deve estar disponível todos os dias, 24 h por dia. A qualidade do atendimento telefônico é monitorada e pode ensejar penalidades administrativas.
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