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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor
que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa
e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo de exercício para os
efeitos da promoção de que trata o referido Plano será suspensa, durante o período em que o servidor
estiver usufruindo, entre outras, da licença:
I. Por motivo de licença-prêmio.
II. Para tratamento da própria saúde, decorrente de acidente em serviço.
III. Para desempenho do mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da
categoria.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da
investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor
igual a:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de
servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada
para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será
nomeada pelo Prefeito Municipal através de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos
Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município.
II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos,
durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete
meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas
disposições do referido Regime, Rejane:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores
municipais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido
nos seguintes casos de vacância:
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Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, o prêmio por assiduidade e o auxílio para diferença de caixa.
II. Além do vencimento do cargo, incorpora, de forma integral e imediata, para fins de remuneração, entre outros, o adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Quais estão corretas?