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457941200731712
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será interrompida, iniciando-se novo período, sempre que o servidor:

I. Somar quatro penalidades de advertência.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Completar cinco faltas injustificadas.


Quais estão corretas?
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2

457941200331137
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será nomeada pelo Prefeito Municipal através de:
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3

457941200129565
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
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4

457941200670180
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 143 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a pena disciplinar de suspensão do servidor não poderá ultrapassar a __________ dias. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de _____________ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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5

457941200905341
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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457941201361549
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a demissão do servidor por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública do Município, pelo prazo de ________ anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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7

457941201247480
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores municipais, EXCETO:
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8

457941201084225
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.
( ) O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
( ) A posse se dará no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
( ) É de sete dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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9

457941200477440
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o disposto no Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do(s):

I. Cônjuge ou companheiro.
II. Pais, madrasta ou padrasto.
III. Filhos ou enteados e irmãos.
IV. Avô ou avó.


Quais estão corretas?
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10

457941200302799
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:
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