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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro Imobiliário | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Escritura de Compra e Venda | Registro Imobiliário | Cartório de Notas
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio
de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as
obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas
de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral
Em relação à administração e gestão de cartórios, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais
A respeito da Ética Profissional dos notários e oficiais de registro analise as informações abaixo.
I. Os notários e oficiais de registros podem conceder descontos nas custas e emolumentos visando a captar serviços notariais e registrais.
II. Ressalvado o valor dos emolumentos, é vedado ao notário e ao oficial de registro, e seus prepostos, pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, presente, benefício ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, em virtude do cumprimento da função delegada.
III. Permite-se, excepcionalmente, a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação e a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os notários e oficiais de registros podem conceder descontos nas custas e emolumentos visando a captar serviços notariais e registrais.
II. Ressalvado o valor dos emolumentos, é vedado ao notário e ao oficial de registro, e seus prepostos, pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, presente, benefício ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, em virtude do cumprimento da função delegada.
III. Permite-se, excepcionalmente, a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação e a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do
Município de Rancho Queimado.
De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho
Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical
ascendente, existente no plano de carreira e remuneração,
atribuída em função da habilitação específica do servidor.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais
Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de
divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de
registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os
serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter
privado por delegação do poder público, não há
descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas
atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas
particulares atuando em colaboração com o poder público por
meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao
regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas
brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados
pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral
No que se refere à independência dos notários e dos registradores
no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral
Cartórios exercem diversas funções essenciais para a sociedade, reguladas por leis específicas.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser serviço não realizado por cartórios:
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
Entende-se por prenotação, no contexto do direito registrário,
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral
De acordo com o Código de Normas, são considerados
erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente: