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457941200425112
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada
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2

457941201838097
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Nos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
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3

457941200162847
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
De acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao __________ desta contribuição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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457941200790424
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.
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457941200844594
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social

Julgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos militares dos estados e do DF, conforme a Lei n.º 9.717/1998. 


Em caso de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento dos RPPS pelos estados, pelo DF, pelos municípios e pelos respectivos fundos, é aplicável, entre outras punições previstas na referida lei, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União. 

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457941200920568
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social

Considere:


I. realização de transferências compulsórias de recursos pela União.

II. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta.

III. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração indireta da União.

IV. celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.


O Ministério da Previdência e Assistência Social fornecerá aos órgãos ou entidades da Administração pública direta e indireta da União Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que atestará o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei n° 9.717/98, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em determinados casos, dentre eles, os indicados APENAS em 

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7

457941201168190
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com a Lei n.° 9.717/1998, e alterações, se houver, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, exceto

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8

457941201907632
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso
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457941201755152
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
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457941200230143
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da lei e, adicionalmente, os preceitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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