Questões

é permitida a utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam obrigados a constituírem fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observe preceitos de existência de conta do fundo, distinta da conta do tesouro da unidade federativa.

a natureza pública das unidades gestoras dos regimes previdenciários deverá observar o princípio da boa-fé, ao manipular os recursos aplicados.

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, de que trata a Lei n.º 8.213/1991, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

ao quádruplo

ao dobro

ao triplo

a cinquenta por cento

à metade

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

semestre.

quadrimestre.

trimestre.

bimestre.

mês.

CERTO

ERRADO

dos servidores públicos federais.

do órgão ou ente em que estiver prestando serviços.

do órgão de origem.

estabelecido pela lei do ente Federativo em que trabalha.

geral, aplicável a todos os trabalhadores da iniciativa privada.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. 

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, perderá o vínculo de origem. 

a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores poderá ser 5% inferior ao valor da contribuição do servidor ativo. 

as infrações serão apuradas mediante processo judicial que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com diretrizes gerais.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesas previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal

aporte de capital inicial em valor a ser definido conforme diretrizes gerais

vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados

existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa

inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.

inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao décuplo dessa contribuição.

superior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior à quinta parte dessa contribuição.

superior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem inferior à metade dessa contribuição.

inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.