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Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de
cada
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Dispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados os critérios da lei e, adicionalmente, o seguinte preceito:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Sobre uma denúncia realizada contra o Estado X pelo
descumprimento direto da Lei 9.717/1998, que dispõe
sobre regras legais para a organização e funcionamento
dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores
Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, as consequências a serem assumidas pelo
referido ente serão:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes
próprios de previdência social devem
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Sobre as regras gerais, previstas na Lei n.º 9.717/1998,
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios
de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
De acordo com a Lei n° 9.717/1998, a contribuição da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes
próprios de previdência social a que estejam vinculados
seus servidores, não poderá ser
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Julgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos militares dos estados e do DF, conforme a Lei n.º 9.717/1998.
Com amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente federativo, a referida lei autoriza a concessão de benefícios distintos dos já previstos no RGPS.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes
próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente
será realizada
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Assinale a opção que contempla, de acordo com a Lei de regência,
a periodicidade com que o Estado de Roraima deve publicar o
demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa
previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Julgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos militares dos estados e do DF, conforme a Lei n.º 9.717/1998.
Em caso de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento dos RPPS pelos estados, pelo DF, pelos municípios e pelos respectivos fundos, é aplicável, entre outras punições previstas na referida lei, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.