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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaraniaçu | Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Subnacional
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à
saúde implica algumas garantias, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Atos Administrativos | Legislação Municipal de Guaraniaçu
A formalização dos atos administrativos de competência
do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do
Município, será feita mediante decreto quando se tratar de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaraniaçu
Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Guaraniaçu
A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do
Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com igual valor para todos, mediante:
I. Iniciativa popular.
II. Referendo.
III. Plebiscito.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Guaraniaçu
A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do
Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com igual valor para todos, mediante:
I. Iniciativa popular.
II. Referendo.
III. Plebiscito.
Estão CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaraniaçu
Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
penalidades disciplinares, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder
Executivo é exercido pelo:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaraniaçu
No que se refere às responsabilidades dos servidores,
segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.
A responsabilidade administrativa decorre de procedimento
doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda
Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil
resulta de atos ou missões praticados no desempenho do
cargo ou função (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Guaraniaçu
No que se refere à divisão político-administrativa do
Município, baseando-se na Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O Município é divido em distritos objetivando a ___________
do poder e a ___________ dos serviços públicos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaraniaçu
Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
pena de demissão será aplicada, quando devidamente
comprovada em processo administrativo. A partir disso,
assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.