questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Estatuto da Metrópole
A criação e regulamentação de zonas industriais, em
harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição
do Estado de São Paulo,
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, promoveu
alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
definindo, dentre outros, as diretrizes para o
planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas
e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
Acerca da instituição de regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, conforme tratamento dado pelo
Estatuto da Metrópole, analise as alternativas e assinale
a opção INCORRETA:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano
integrado, conforme disposições do Estatuto da
Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas
abaixo:
I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de
região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá
considerar o conjunto de Municípios que compõem a
unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e
rurais.
II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá
contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade
territorial urbana, dentre outros.
III.No processo de elaboração do plano de
desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de
sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o
acompanhamento pelo Ministério Público.
IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento
urbano integrado de região metropolitana ou de
aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a
cada 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015).
( ) Os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Para os efeitos da Lei nº 13.089/2015, considera-se aglomeração urbana a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.
( ) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica, entre outros elementos, um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado | Estatuto da Metrópole | Direito de Superfície | Estatuto da Cidade
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as
regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes
gerais para o planejamento, a gestão e a execução
das funções públicas de interesse comum em
regiões metropolitanas e em aglomerações
urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais
sobre o plano de desenvolvimento urbano
integrado e outros instrumentos de governança
interfederativa, e critérios para o apoio da União a
ações que envolvam governança interfederativa
no campo do desenvolvimento urbano.
Considerando o Estatuo da Metrópole, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Área metropolitana é uma unidade regional
instituída pelos Estados, mediante lei
complementar, constituída por agrupamento
de Municípios limítrofes para integrar a
organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.
( ) O plano de desenvolvimento urbano
integrado de região metropolitana ou de
aglomeração urbana deverá considerar o
conjunto de Municípios que compõem a
unidade territorial urbana e abranger áreas
urbanas e rurais.
( ) Para o apoio da União à governança
interfederativa em região metropolitana ou
em aglomeração urbana, será exigido que a
unidade territorial urbana possua gestão
plena através da formalização e delimitação
mediante lei complementar estadual;
estrutura de governança interfederativa
própria, nos termos do art. 8º do Estatuto da
Metrópole; e plano de desenvolvimento
urbano integrado aprovado mediante lei
estadual.
( ) A governança interfederativa das regiões
metropolitanas e das aglomerações urbanas
respeitará a autonomia dos entes da
Federação.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do
saneamento básico prevista no Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, iniciou obras para a implantação de um cinturão
sanitário ao longo da Baía de Guanabara para coletar os esgotos
lançados clandestinamente nas redes de drenagem pluvial, o que
atinge a cidade de Niterói. Dada a dimensão do transtorno
causado, o prefeito decidiu discutir judicialmente a questão.
Sobre a impugnação da medida, é correto afirmar que o Estado
do Rio de Janeiro:
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto
da Metrópole. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O Capítulo II desse
Estatuto trata da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. No artigo 3º de tal Lei,
é informado que um ente federativo poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Entre as opções a seguir, informe qual
o ente federativo com essa atribuição:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Iniciais | Estatuto da Metrópole
Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei no 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. Considerando as diretrizes e normas contidas nesse diploma legal, analise as afirmações a seguir.
I. O compartilhamento de responsabilidades na governança interfederativa estabelece o respeito da
prevalência do interesse comum e do compartilhamento de responsabilidades, mediante a
implementação de um sistema integrado e articulado de planejamento, estruturação, operação e gestão.
II. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) estabelece, com base em processo permanente
de planejamento, viabilização econômica e financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento
territorial estratégico e os projetos estruturantes das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III. A criação de uma região metropolitana deve ser precedida de estudos técnicos e de participação da
sociedade civil que envolvam os municípios de todo o Estado.
Está correto o que se afirma em