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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A influência da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – no cenário da contabilidade e do orçamento público brasileiro é significativa, pois elas estabelecem regras e princípios que orientam a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos orçamentos públicos, contribuindo para a melhora da transparência, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando essas informações, julgue o item que se segue.
O relatório de gestão fiscal é instrumento de
transparência exigido pela LRF, de periodicidade
quadrimestral, cuja finalidade é demonstrar,
também, a adequação do ente ao limite de despesa
com pessoal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Reconhecimento de Receita e Despesa | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Ciclos de Receita e Despesa
A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.
A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.
A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Um parâmetro importante para o acompanhamento de
indicadores e limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL),
cujo desempenho pode ser acompanhado de forma detalhada:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos
os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias
após o encerramento de cada bimestre.
Avalie se a composição do referido relatório inclui:
I. Balanço Orçamentário, especificando, por categoria
econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de
natureza.
II. Demonstrativos da execução das receitas, por categoria
econômica e fonte, e das despesas, por categoria econômica
e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa e
da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas,
empenhas e não liquidadas e não inscritas por falta de
disponibilidade de caixa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária é composto pelo que se
apresenta em
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
A transferência de recursos da União para um município, com
o objetivo de custear a construção de posto de saúde, somente
poderá ser realizada se o município beneficiário comprovar
estar em dia com a prestação de contas dos recursos
anteriormente recebidos e se houver previsão de contrapartida.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Conforme a Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério
Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400
mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal
do Judiciário desse Estado foi de
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública mobiliária é:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à
elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais.
O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o
ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso
os riscos se concretizem, deve também apresentar informações
relativas à:
Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar:
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