Questões

que essas despesas sejam transferidas para aprovação no exercício orçamentário subsequente.

o poder executivo edite medida provisória específica para inclusão de tais despesas em caráter extraordinário no orçamento do corrente exercício.

transferência de responsabilidade pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante da exceção do assunto.

a geração de despesa ou assunção de obrigação serem consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

utilização indevida do orçamento público diante das despesas extraordinárias frente ao orçamento do corrente exercício orçamentário.

mensalmente.

ao final de cada quadrimestre.

ao final de cada bimestre.

semestralmente.

São verdadeiras somente as afirmativas I e II.

Somente a afirmativa IV é falsa.

São verdadeiras somente as afirmativas I, II e IV

São verdadeiras somente as afirmativas II, III e IV.

São verdadeiras somente as afirmativas I e III.

Política Tributária e Política Orçamentária

Política econômica e organizacional

Política de contingenciamento de gastos e de redistribuição de renda

Política do Bem Estar Social e distribuição de renda

Política do Estado mínimo e do liberalismo

o beneficio somente produzirá efeitos a partir do exercício seguinte ao da lei instituidora, devendo o montante da renúncia ser adicionado à margem de crescimento das despesas de caráter continuado prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

independentemente da previsão do benefício no anexo de metas fiscais, o benefício somente poderá entrar em vigor a partir da efetiva adoção das medidas de compensação de renúncia de receita, vedado o aumento de carga tributária para tal finalidade. 

não serão necessárias medidas de compensação na hipótese em que a renúncia de receitas ensejada pelo benefício tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afete as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. 

caso tenha sido autorizado por lei específica, a qual estabeleça as medidas de compensação, que podem consistir em aumento de receita ou redução de despesas, o beneficio tributário poderá entrar em vigor no mesmo exercício da lei autorizativa. 

embora não sujeita ao princípio da anualidade, a medida deve observar a noventena, somente produzindo efeitos após decorridos noventa dias da edição da lei ou decreto instituidor, condicionada à demonstração da neutralidade de seus impactos nas estimativas de arrecadação para o exercício em curso. 

três exercícios.

dois exercícios.

três exercícios

um exercício;

cinco exercícios

6% – 6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.

0,6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.

6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.

6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Executivo.

0,6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Executivo.

Suspender imediatamente todos os empenhos e movimentações financeiras até que as receitas sejam regularizadas.

Apresentar um plano de contingência ao Tribunal de Contas da União para aprovação prévia antes de qualquer limitação de empenho.

Encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de revisão das metas fiscais para adequálas à nova previsão de receita.

Repassar integralmente a responsabilidade pela adequação das contas ao Poder Executivo, mediante ato conjunto.

Promover, por ato próprio e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nenhum está correto.

Apenas o III está correto.

Apenas o II está correto.

Todos estão corretos.

Apenas o I está correto.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.