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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No que tange às regras do Relatório de Gestão Fiscal, de
acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, preencher as
lacunas abaixo CORRETAMENTE :
Ao final de cada __________será emitido pelos titulares dos
Poderes e órgãos referidos na Lei da Responsabilidade Fiscal
o Relatório de Gestão Fiscal. O referido relatório será
publicado até _____ após o encerramento do período a que
corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por
meio eletrônico.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.
Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.
Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares | Administração Patrimonial
Sobre transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente no que tange aos relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A despesa total com pessoal ativo e inativo da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
cada período de apuração, não poderá exceder os limites
estabelecidos em lei complementar, e que por sua
vez cumpre com o disposto na Constituição Federal,
conforme segue:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo
verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da
Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se
como dívida pública consolidada ou fundada o(a)
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
É vedado ao Chefe do Poder Executivo, _____________ , contrair obrigação de
despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas
a serem pagas no exercício seguinte sem que haja
suficiente ______________ para este efeito. À luz da
Lei Complementar nº 101/2000, assinale a
alternativa que preenche correta e
sequencialmente as lacunas do enunciado.
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período:
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Toritama - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Analise as informações a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e obscura, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II. A receita corrente líquida será apurada diminuindo-se as
receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze
anteriores, excluídas as duplicidades.
Marque a alternativa CORRETA:
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