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457941200364118
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, fazem parte dos itens mínimos a serem evidenciados na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), EXCETO: 
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457941202031863
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

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3

457941202035009
Ano: 2019Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Considerando o Decreto nº 7.983/2013 da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941200852539
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Sobre as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da união, entende-se por custo global de referência o
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5

457941200798112
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição. 

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457941201890757
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.

O conjunto das bonificações e despesas indiretas (BDI) é composto, entre outros, pelo custo de administração local. 
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457941200946883
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.


É vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.  

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8

457941200216600
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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9

457941200632227
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Na elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, devem ser observadas as regras definidas no Decreto nº 7.983/2013. A seguir, seguem informações a respeito do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas.


I - O BDI é o valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia.

II - O BDI, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo: taxa de rateio da administração central; percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.

III - Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.


Observando-se o Decreto nº 7.983/2013, é CORRETO concluir o que se afirma em:
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457941200497352
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


O mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação.

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