Questões

O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino:

I. Na Educação Infantil.

II. No Ensino Fundamental.

III. No Ensino Médio.

IV. Na Educação de Jovens e Adultos.

V. Na Educação Especial.

Quais estão corretos?

De acordo com a presente Lei, são deveres do servidor público de Mampituba, atender com presteza:

I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Quais estão corretos?

A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse:

A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá sistema de controle interno para:

I. Criar condições à realização de receita e despesa.

II. Acompanhar a execução de programas de trabalho e orçamento.

III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.

Quais estão corretas?

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:

I. Ser brasileiro.

II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.

III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.

Quais estão corretas?

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município, será realizado até o _________ dia útil do mês de trabalho prestado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):