Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201474186

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.

Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.

Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

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457941201059953

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:

I- A unicidade das informações cadastrais.

II- O seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam.

III- A racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.

É correto o que se afirma em:

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

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457941201656773

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

Compreende-se por cadastro revalidado:

Aquelas que foram submetidas a qualquer uma das situações de trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho degradante, e que foram resgatadas pelos grupos de fiscalização dos órgãos competentes.

O registro familiar que, no prazo máximo de dois anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no CADúnico, foi objeto de alteração de informações específicas

O registro familiar que, no prazo máximo de dois anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no Cadúnico, foi objeto de confirmação de que as informações específicas de todas as pessoas da família mantiveram-se inalteradas.

Aquele que atende integralmente aos requisitos de validação, fixados conforme a versão do Sistema de Cadastro único em utilização no município e Distrito Federal.

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457941200055010

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

Quanto a funcionalidade do Cadastro Único - Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:

no cadastro da pessoa, essa opção estará disponível quando não foi concluído o cadastramento dessa pessoa.

A ação "Continuar Inclusão", nesse caso, é para toda a família, e tem a finalidade de continuar um cadastro de uma família que não foi concluído, estando "Em Cadastramento".

caso a família tenha sido incluída em uma versão anterior do Sistema de Cadastro único, (cadastro migrado) esse comando fará com que seja exibida uma janela, com os dados de endereço que constava na versão off-line do Sistema de Cadastro único.

deseja atualizar um determinado cadastro e não houve nenhuma mudança nos dados sensíveis desde a última atualização.

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457941202053389

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a qualificação dos dados do CadÚnico é uma competência do:

Ministério da Cidadania.

Ministério da Assistência Social.

Ministério da Educação.

Ministério da Fazenda.

Ministério do Desenvolvimento.

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457941201091667

Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda no Brasil. Esse instrumento de coleta de dados visa identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a diversos programas governamentais, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

Com base no contexto apresentado sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas e assinale a correta.

O CadÚnico possibilita o acesso a diferentes programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, contribuindo para a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A principal finalidade do Cadastro Único é coletar informações apenas sobre a renda familiar, desconsiderando outros aspectos socioeconômicos.

O Cadastro Único é irrelevante para a implementação de políticas públicas, sendo uma medida burocrática, sem impacto prático.

O CadÚnico é utilizado, exclusivamente, para a concessão do Bolsa Família, dispensando a aplicação em outros programas sociais.

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457941201787754

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta para seleção de beneficiários de políticas de transferência de renda. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos vulneráveis nos programas sociais.

II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como critério.

III. A atualização cadastral periódica é fundamental para manter a credibilidade das informações, prevenindo fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no perfil de vulnerabilidade. IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na esfera federal, descartando a participação municipal na obtenção dos dados.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

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457941201143735

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

Analise as informações a seguir:

I. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: uso do crachá de identificação; munir-se de material de trabalho (caneta, o formulário do Cadastro Único, calculadora, grampeador etc.); vestir-se de forma adequada e confortável; tratar o entrevistado com atenção; usar linguagem apropriada e respeitosa;

II. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: verificar se o entrevistado é o Responsável pela Unidade Familiar (RF); verificar se o RF está de posse de algum documento da escola (declaração, comprovante de matrícula, boletim etc.), caso existam componentes da família que frequentem escola; checar a compatibilidade das informações financeiras prestadas pelo Responsável pela Unidade Familiar (RF) com a qualidade da moradia e da mobília.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941200052071

Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?

Os municípios só podem acessar os dados do CadÚnico, mas não têm autorização para fazer qualquer tipo de alteração.

Os municípios devem realizar apenas a coleta de dados, sem participação na atualização do cadastro.

Os municípios são responsáveis pela coleta, inserção e atualização das informações no CadÚnico e devem garantir a precisão dos dados.

A responsabilidade pela gestão do CadÚnico é compartilhada entre o Governo Federal e o setor privado.

A gestão do CadÚnico é exclusiva do Governo Federal e os municípios têm papel apenas consultivo.

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457941200401423

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

Analise as informações a seguir:

I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonroso e deve ser escrito de acordo com a grafia da etnia, como consta no documento oficial apresentado (Registro Administrativo do Indígena – RANI, Certidão de Nascimento, RG, Título de Eleitor etc.)

II. Para o Decreto nº 6.135/ 2007, que regulamenta o Cadastro Único, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos, ou seja, sem descontos, auferidos pelos adultos integrantes da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles rendimentos oriundos de programas sociais.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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