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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a função
gratificada de _____________ é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos
legais do titular do cargo efetivo correspondente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:
I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;
II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;
III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei. Nesse sentido, a iniciativa popular, será tomada por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município, dependendo da identificação dos assinantes, através de indicação do número dos respectivos títulos eleitorais.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Com referência no Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:
I. Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar produtos
alimentícios não devem conter substâncias nocivas à saúde.
II. Nos salões de barbeiros, cabeleireiros e estabelecimentos congêneres, é obrigatório o uso de
toalhas e golas individuais, devendo ser lavadas após cada uso.
III. A instalação de necrotérios obedecerá às condições exigidas pela vigilância sanitária.
Quais estão corretas?
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o Poder __________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de ___________ maiores de 18 (dezoito) anos, legítimos representantes do povo, eleitos através do sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, no uso de seus direitos políticos, pelo voto direto.
Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:
I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local separado onde sejam
guardadas ou enterradas as ossadas retiradas das sepulturas, que não forem reclamadas pelas
famílias dos falecidos.
II. Ao proprietário de cães ou gatos é facultado vaciná-los contra a raiva, em período designado pelo
órgão de defesa sanitária.
III. Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com
periodicidade igual ou inferior a noventa dias.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Com referência na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, perderá o mandato o
vereador que, sem estar licenciado, deixar de comparecer a:
I. 3 (três) sessões extraordinárias consecutivas.
II. 5 (cinco) sessões ordinárias seguidas.
III. 4 (quatro) sessões facultativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o mandato da mesa diretora da Câmara será de __________, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o
mesmo cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.