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Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha
corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória.
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
A Lei Orgânica do Município de Farroupilha poderá ser emendada mediante proposta:
I. De dois terços, no mínimo, dos Deputados Estaduais.
II. Do Prefeito Municipal.
III. De um terço, no mínimo, dos Vereadores.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Farroupilha, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma categoria funcional para outra.
( ) Os critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento serão obedecidos nas
promoções.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo
para fins de promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Com referência no Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:
I. Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar produtos
alimentícios não devem conter substâncias nocivas à saúde.
II. Nos salões de barbeiros, cabeleireiros e estabelecimentos congêneres, é obrigatório o uso de
toalhas e golas individuais, devendo ser lavadas após cada uso.
III. A instalação de necrotérios obedecerá às condições exigidas pela vigilância sanitária.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de
sessões do(a):
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os
itens abaixo:
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições
do cargo público ou da função de confiança.
II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício,
contados da data da posse.
III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex
ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei. Nesse sentido, a iniciativa popular, será tomada por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município, dependendo da identificação dos assinantes, através de indicação do número dos respectivos títulos eleitorais.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha
Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:
I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;
II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;
III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):